A dinâmica do julgamento que pode levar Bolsonaro ao banco dos réus

“Eles participaram das principais decisões que constam dessa denúncia”, falou Alexandre de Moraes no início do julgamento nesta terça-feira, 25 de março, que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao banco dos réus, junto a outras 7 pessoas, por uma tentativa de golpe de Estado em 2022 que tentou impedir a eleição do presidente Lula.

A 1ª Turma do STF formada por 5 ministros do colegiado (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino) vão analisar entre hoje e amanhã os argumentos preliminares das defesas sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) para decidir se há indícios de crime para justificar o início de uma ação penal contra o grupo. 

A denúncia envolve os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, essas duas últimas relacionadas à invasão de Brasília de 8 de janeiro. Ela é baseada na investigação da Polícia Federal (PF) que apontou uma trama golpista envolvendo o ex-presidente e militares após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. 

A decisão poderá transformar os acusados em réus. O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões para a tentativa de golpe. O principal mérito da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros da alta cúpula do seu governo e militares foi ter conseguido provar a conexão entre os ataques do 8 de janeiro às movimentações golpistas anteriores que culminaram no ato, disse em entrevista à Agência Pública o coautor do livro Crimes contra o Estado Democrático de Direito, o advogado criminalista Rafael Borges.

Como o STF vai julgar

O Supremo preparou um esquema especial de segurança para as sessões, houve, inclusive, uma varredura antibomba no prédio da corte. Além disso, as ações envolveram controle de acesso, monitoramento do ambiente e até planos de fuga. 

No Congresso Nacional, que fica próximo do STF, o policiamento foi reforçado para a ocasião. Segundo o Regimento Interno do Supremo, o rito estabelecido começou com Zanin abrindo a sessão. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório do caso. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve 30 minutos para levar os argumentos da acusação — sua presença para a sustentação oral demonstra a importância do caso, visto que é mais comum sua presença em julgamentos que se dão no plenário da corte e não nas Turmas. Nestes casos, Gonet costuma indicar um subprocurador-geral para a função. 

Em seguida, os advogados dos acusados terão 15 minutos para expor seus argumentos prévios. 8 advogados ao todo falarão em ordem definida por Cristiano Zanin. Alguns dos acusados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão presentes no prédio do STF. 

Caso a 1ª Turma decida receber a denúncia e tornar réus todos os 8 denunciados, o Supremo terá de iniciar o processo de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas e conduzir a sua própria investigação, com produção eventual de novas provas antes do julgamento final dos crimes. 

Depois, a Corte parte para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados. O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. 

Em fevereiro, Paulo Gonet denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas envolvidas no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado, por isso, outros núcleos investigados ainda serão julgados pelo STF:

• Núcleo central – em julgamento;
• Núcleo de operações – 8 e 9 de abril; 
• Núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; 
• Núcleo de desinformação – ainda sem data.

As deliberações serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça (TV e canal no YouTube).