Itaipu: acordo de compra de terras para indígenas é homologado

Representantes do povo avá-guarani, Itaipu Binacional, governo federal e Poder Judiciário participaram, nessa segunda-feira (24), de um ato público na cidade de Itaipulândia, no Oeste do Paraná.

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Durante a cerimônia, ocorrida na Escola Estadual Indígena Arandu Renda, foi assinada a homologação do acordo para a compra, em caráter emergencial, de cerca de três mil hectares de terras para comunidades indígenas.

Distribuídos por 31 aldeamentos, os membros da etnia avá-guarani vivem em cinco municípios da região, na área de influência do lago de Itaipu.

De acordo com a binacional, a compra das terras está orçada, inicialmente, em R$ 240 milhões, com possibilidade de complementação em 2026. Itaipu fará o desembolso, mas as áreas ficarão em nome da União, para destinação aos beneficiados.

Presente no ato, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), valorizou o entendimento encontrado. “Com a compra das terras, Itaipu fará a reparação aos povos indígenas por meio de um acordo absolutamente pacífico”, afirmou.

Já a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, reconheceu o trabalho de conciliação feito pela atual diretoria de Itaipu.

“Fizemos um grande esforço para que esse acordo pudesse sair. É um passo importante e que queremos adotar como um modelo a ser seguido para resolver outras situações de conflito de terra em outras regiões”, disse Guajajara.

Paulina Martines, representante da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, citou o acordo para a compra de terras como um primeiro passo.

“Este deve ser apenas o primeiro passo de caminhada que nos leve a uma verdadeira reparação histórica digna do nome”, apontou.

R$ 240 milhões de Itaipu

De acordo com Itaipu, a escolha das áreas estará a cargo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em parceria com lideranças comunitárias. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fará a análise da legalidade dos imóveis.

Os três mil hectares beneficiarão cerca de cinco mil pessoas das terras indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. Conforme Enio Verri, diretor-geral brasileiro, outras ações estão previstas para o atendimento das comunidades.

“Nós temos outros compromissos, porque não basta só dar a terra, é importante dar assessoria e acompanhamento”, indicou. O pacote de investimentos incluirá serviços como saneamento básico, energia elétrica e projetos para a segurança alimentar.

O acordo de conciliação estabelece ainda que União, Funai, INCRA e Itaipu deverão publicar um pedido de desculpas, nos sites oficiais e na imprensa.

Ação Civil Originária (ACO)

O Acordo Emergencial nasceu no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) n.º 3.555, que tramita no STF. A ação partiu da Advocacia-Geral da União, em nome das comunidades avás-guaranis.

A ACO visa à “reparação por violações de direitos humanos e constitucionais sofridas pelos indígenas com a formação do reservatório de Itaipu em 1982”.

(Com informações de Itaipu Binacional)

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