Ano letivo vai iniciar com restrições ao uso do celular nas escolas públicas e privadas

O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca.

Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.

O secretário de educação, cultura, esporte e lazer, Rodrigo Guterres, destacou que isso é uma medida atualizada e que durante o mês de fevereiro, em conjunto com as direções das escolas, será criado um formato para melhor atender os alunos.” Vamos analisar uma forma de não tirar de maneira momentânea algo que é tão presente na vida dos estudantes, vamos alisar e pôr em prática a partir de março”, completou Rodrigo.

Em Manoel Viana, a secretária de educação, Ana Migotto, destacou que o município irá aderir essa medida federal e que recebeu uma orientação da Promotoria Regional de Justiça da Educação, por meio da promotora da pasta, Rosangela Corrêa, de Santa Maria, de como proceder com essa nova atualização no sistema de ensino.”Vamos nos reunir com alguns diretores de escola e procurar passar como iremos proceder, vamos sempre buscar o melhor para a população vianense”, disse a servidora.

A reportagem do PAT conversou com Sílvia Dorneles, diretora da Escola Demétrio Ribeiro, e ela explicou um pouco dessa nova medida. Segundo a responsável, a instituição já adota essa medida desde o ano anterior, porém, no ano que se passou, um líder de turma ia e recolhia todos os aparelhos dos colegas e destinava à direção, agora em 2025, terá um caixinha com cadeado e chave nas próprias sala de aulas.

O PAT tentou o contato com a assessoria da 10ª CRE e foi informado que a diretora, Alfonsina de Moura, retornaria, porém, até o momento, não obteve retorno da responsável da pasta.

Quais as razões para proibir o celular?

Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam.

Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Fonte Ministério da Educação e Correio do Povo

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