Debate sobre regulamentação do streaming ganha força e pede contribuição de até 6%

A necessidade de regulamentação das plataformas de streaming no Brasil ganhou novo capítulo durante audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS). O debate centrou-se na importância de estabelecer regras para um setor que já está presente em 40% dos lares brasileiros.

O principal ponto discutido foi o Projeto de Lei 2.331/2022, que prevê a inclusão dos serviços de vídeo sob demanda como contribuintes da Condecine. A proposta, já aprovada no Senado, estabelece uma contribuição de até 3% sobre a receita bruta anual dessas empresas.

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Regulamentação do streaming irá ajudar na produção nacional

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto na Câmara, destacou que o Brasil está atrasado na regulamentação do setor em comparação com outros países. “Não é um debate puramente técnico, é um debate político e de exercício de poder da brasilidade”, afirmou.

Para a secretária do Audiovisual, Joelma Oliveira Gonzaga, a regulamentação é urgente e estratégica. Ela defende que a contribuição não seja inferior a 6% do faturamento bruto das plataformas, alinhando-se com práticas internacionais.

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O mercado audiovisual

Leonardo Edde, presidente do Sicav, ressaltou que o Brasil é um dos maiores consumidores do ambiente digital no mundo. “A discussão do audiovisual é na verdade uma discussão sobre o país“, pontuou, destacando a necessidade de uma regulação duradoura.

A ex-diretora da Ancine, Vera Zaverucha, enfatizou que não basta estabelecer a cota de 10% de conteúdo brasileiro nas plataformas. É fundamental que esse percentual seja composto por produções independentes para proteger a indústria audiovisual nacional.

O CCS demonstrou amplo apoio à regulamentação. A conselheira Sonia Santana lembrou que as empresas de streaming operam há 13 anos no país sem regulação, enquanto Maria José Braga destacou a importância do setor para a identidade nacional.

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Fonte: Senado Federal