Deputada alegretense propõe crédito imediato para vítimas de fraude no INSS

O objetivo é cobrir os prejuízos de um esquema de fraudes contra pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), revelado pela PF (Polícia Federal) na última 4ª feira.

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No texto, a parlamentar diz que o recurso é necessário para sanar danos materiais e psicológicos causados às vítimas. “Diante da gravidade e da extensão dos danos causados, o Estado brasileiro —por meio do Ministério da Previdência Social— deve assumir a responsabilidade de viabilizar a restituição imediata dos valores indevidamente subtraídos dos beneficiários, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos”, afirmou Melchionna.

A Operação “Sem Desconto”, investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. Segundo a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

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O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS.

Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Foto: Câmara Federal

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