Suprema Corte dos EUA impede Trump de deportar venezuelanos

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu neste sábado (19) a deportação de vários supostos membros de gangues venezuelanas, que vivem no Texas, para uma prisão em El Salvador, com base em uma lei do século 18.

O presidente dos EUA, Donald Trump, invocou no mês passado a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para prender supostos integrantes do Tren de Aragua —uma das principais facções criminosas da Venezuela e considerada terrorista pelos EUA— e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. Advogados de vários venezuelanos já deportados afirmam que seus clientes não faziam parte da organização e que não haviam cometido crimes. Segundo a defesa deles, as autoridades se basearam em tatuagens para determinar se os detidos eram ou não criminosos.

Até então, a lei de 1798 só havia sido usada durante a guerra de 1812 contra o Império Britânico e suas colônias no Canadá, e nas duas guerras mundiais.

“O governo está proibido de expulsar qualquer membro do suposto grupo de detidos nos Estados Unidos até nova ordem desta corte”, determinou o tribunal. Os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram da decisão.

A decisão responde a um pedido de emergência apresentado por advogados de direitos humanos com o objetivo de impedir a deportação de migrantes atualmente detidos em um centro prisional no Texas.

No recurso apresentado na noite de sexta-feira, a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês) argumentou que o grupo de venezuelanos havia sido informado de que “seriam expulsos de forma iminente” com base nessa lei, sendo que alguns até já teriam sido colocados em ônibus para traslado.

O caso levanta questões sobre a concordância do governo Trump com limites estabelecidos pela Suprema Corte, o que pode levar a uma crise constitucional.

Eleito no ano passado com a promessa de reprimir migrantes, Trump tem reiterado que seu poder no Executivo lhe concede ampla autoridade em questões de imigração, testando o equilíbrio de forças com Judiciário e Legislativo.

Batalha jurídica em várias frentes

Durante uma audiência na sexta-feira (18), um advogado do governo disse em um caso relacionado que não tinha conhecimento de planos do Departamento de Segurança Interna para deportar os venezuelanos naquele dia, mas que poderia haver deportações neste sábado.

Trump obteve uma vitória na sexta-feira quando um tribunal de apelações suspendeu uma ameaça de acusações de desacato pelo juiz federal James Boasberg.

Boasberg negou um pedido da Aclu para impedir Trump de deportar os supostos criminosos venezuelanos, citando uma decisão da Suprema Corte de 7 de abril que permitia à Casa Branca usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, embora com certos limites. O magistrado federal disse que estava preocupado que o governo deportasse pessoas já neste sábado, mas que não tinha poder para fazer algo a respeito.

Ironicamente, Trump antes havia pedido o impeachment de Boasberg após uma decisão desfavorável, provocando uma rara repreensão do presidente da Suprema Corte, John Roberts.

Enquanto uma audiência se desenrolava no tribunal de Boasberg, a Aclu já trabalhava em uma frente separada para interromper as deportações dos venezuelanos detidos no Texas.

Advogados da entidade entraram com recurso na Suprema Corte após não conseguirem uma resposta rápida de petições anteriores apresentadas na sexta-feira perante o juiz federal James Hendri, do Texas, e o 5º Tribunal de Apelações, em Nova Orleans, para bloquear tais deportações.

Na ordem da madrugada de sábado (19), a Suprema Corte instou o governo a apresentar uma resposta ao pedido da Aclu. A questão é se a Casa Branca atendeu ao padrão do tribunal máximo do país de fornecer aos detidos o devido processo legal antes de enviá-los para outro país. De acordo com a Corte, “o aviso [aos presos] deve ser concedido dentro de um prazo razoável e de tal maneira que lhes permita realmente buscar habeas corpus no local apropriado antes que tal remoção ocorra”.

A Suprema Corte não determinou quantos dias de aviso prévio deveria ser fornecido. Advogados em todo o país solicitaram que os migrantes recebessem a notícia 30 dias antes para permitir que contestem suas deportações.

A Aclu apresentou uma imagem de um dos avisos dados pela Casa Branca. “Foi determinado que você é um Inimigo Estrangeiro sujeito a apreensão, restrição e remoção”, dizia o comunicado. O nome do preso foi ocultado, e foi possível notar que o migrante se recusou a assiná-lo.

Questionado sobre as deportações planejadas na sexta-feira, Trump disse que não estava familiarizado com o caso específico, mas declarou: “Se são pessoas más, eu certamente autorizaria isso. É por isso que fui eleito. Um juiz não foi eleito”, afirmou a repórteres.

Em 15 de março, o governo Trump deportou mais de 200 supostos membros do Tren de Aragua para El Salvador. Muitos dos advogados e familiares dos migrantes dizem que eles não eram membros de gangues e não tiveram chance de contestar a afirmação do governo de que eram.