Celular Seguro começa a enviar notificações para aparelhos roubados a partir de abril

O aplicativo Celular Seguro passará a enviar notificações para aparelhos roubados ou furtados que forem ativados com um novo chip, a partir deste mês. A medida, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa reforçar o combate ao mercado ilegal de celulares no Brasil.

A funcionalidade permitirá o envio de alertas por meio de mensagens de texto (SMS) e aplicativos de mensagem. Quem receber a notificação será orientado a comparecer a uma delegacia para devolver o celular. Caso isso não aconteça, a pessoa poderá responder criminalmente, a depender da apuração policial.

A tecnologia utiliza o IMEI — número de identificação único de cada aparelho — para cruzar as informações com o Cadastro Nacional de Celulares Roubados e Furtados. Assim, ao inserir uma nova linha telefônica em um dispositivo com registro de roubo ou furto, o sistema automaticamente identifica a irregularidade e dispara a notificação.

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Iniciativa foi inspirada no modelo do Piauí

A nova etapa do Celular Seguro começará a operar nos próximos dias, embora tenha sido anunciada em agosto do ano passado. A implementação da medida foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em recente evento no Ceará, declarou que o Brasil não se tornará uma “república de ladrão de celular”.

A inspiração veio de um sistema já em funcionamento no estado do Piauí, que utiliza mecanismo semelhante para rastreamento e recuperação de aparelhos roubados. O governo federal adaptou a iniciativa e agora começa a aplicá-la em nível nacional.

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Segundo o Ministério da Justiça, a coordenação da ação está sob responsabilidade de Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo da pasta. A meta é fechar o cerco contra a circulação de celulares furtados, dificultando a revenda e a utilização desses dispositivos.

Governo quer endurecer punição para receptação

Além da nova notificação, o governo já encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que prevê aumento na pena para o crime de receptação de celulares. A punição poderá chegar a até 12 anos de prisão, caso a proposta seja aprovada.

A ideia é que, com penas mais duras, a receptação de aparelhos roubados deixe de ser vista como uma prática de baixo risco, o que desestimula a prática criminosa em todas as pontas da cadeia.

Celular Seguro já tem mais de 2,5 milhões de usuários

O aplicativo Celular Seguro foi lançado oficialmente em dezembro de 2023. Desde então, mais de 2,5 milhões de usuários já se cadastraram na plataforma, que está disponível tanto para Android quanto para iPhone (iOS).

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O funcionamento da ferramenta é simples: o usuário pode cadastrar o número do celular no site ou app e, em caso de roubo, furto ou perda, realizar o bloqueio do aparelho e de aplicativos financeiros com poucos cliques. Também é possível indicar “pessoas de confiança” para acionar o bloqueio em caso de emergência.

Parceria entre governo, Anatel e operadoras

A operação da nova funcionalidade foi possível graças à colaboração entre o Ministério da Justiça, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras de telefonia. A troca de dados entre esses entes é essencial para garantir que os celulares com registro de furto não sejam reutilizados facilmente.

Com isso, o governo federal dá mais um passo para enfraquecer a cadeia criminosa da receptação de celulares, que movimenta milhões de reais por ano em todo o país. A expectativa é que a medida ajude a reduzir os índices de roubo de aparelhos, um dos crimes mais recorrentes nas grandes cidades brasileiras.

Medida visa frear o consumo de celulares ilegais

A notificação automática por SMS ou aplicativo é uma inovação importante, pois coloca em alerta não apenas o criminoso, mas também quem, mesmo que por desconhecimento, adquiriu um aparelho de procedência duvidosa.

Especialistas em segurança pública veem a nova etapa como estratégica. Ao atingir diretamente o consumidor final, a medida atua sobre a demanda, desestimulando a compra de celulares de origem desconhecida ou com preço muito abaixo do mercado.

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Fonte: Folha