Taxa de Incêndio: confirmada cobrança no Rio; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), manter a Taxa de Incêndio cobrada pelo governo do Rio de Janeiro. O tributo, destinado a financiar as atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMERJ), foi considerado constitucional por nove votos a dois.

A taxa é usada para a compra e manutenção de viaturas, equipamentos e treinamento de bombeiros, além de custear ações de defesa civil e segurança contra incêndios. O governador Cláudio Castro comentou a decisão.

“Sabemos da importância desse tributo para a segurança da nossa população. Agradecemos ao povo fluminense por confiar nos nossos heróis e às autoridades por reconhecerem a legalidade e a relevância da taxa”, afirmou.

O secretário de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ, coronel Tarciso Salles, classificou a decisão como uma conquista para a segurança pública do estado.

“No início da nossa gestão, em 2024, perdíamos a votação no plenário virtual do STF por 3 a 0. Com o trabalho de articulação, explicamos a importância da taxa aos ministros, e a votação foi reiniciada presencialmente. Hoje, conquistamos essa vitória para nossa instituição e para a população fluminense”, declarou.

A Taxa de Incêndio foi criada em 1975 pelo Código Tributário Estadual. Desde então, os recursos arrecadados ajudaram na modernização da corporação, que hoje conta com mais de 226 viaturas de combate a incêndio, 686 viaturas de salvamento e resgate, 323 embarcações, cinco helicópteros e 14 drones.