Empresas já podem renegociar dívidas de ICMS

A partir desta quarta-feira (19), as empresas que possuem dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Receita Estadual terão mais uma opção para quitarem seus débitos com redução significativa de juros e multas. Isso porque a Secretaria da Fazenda lançou nesta terça-feira o programa Refaz Reconstrução, que é destinado para as empresas com dívidas tributárias vencidas até o dia 31 de dezembro de 2024.

De acordo com a secretária Pricilla Santana, esta é uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades durante as crises relacionadas à pandemia e à enchente. Além disso, ela ressaltou que, apesar de refletir em redução do valor que o Estado receberia com os juros e multas sobre a dívida, a medida auxiliará na recuperação econômica das empresas e do próprio Estado. A adesão ao Refaz Reconstrução inicia nesta quarta e segue até o dia 30 de abril.

“Esse manejo deve ser feito com parcimônia, pois resulta no Estado deixando de arrecadar o valor da dívida. Mas temos elementos importante para isso, como o aumento da fatia do bolo de arrecadação no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2026. Esperamos ter também uma retomada de produtividade no RS e um aumento dos recursos tributáveis no Estado com este programa. O Refaz Reconstrução trará potência para as empresas atingidas pela pandemia e pela enchente”, destacou a secretária.

A plataforma que os contribuintes poderão utilizar para aderir à medida estará disponível no site da Sefaz. Ao todo, são duas modalidades de adesão ao programa. Na regra Ouro, a empresa optará por pagar todos os débitos de ICMS à vista, com desconto de 95%, ou parcelado em até seis vezes, com desconto de 90%.

Já na regra Prata, a empresa poderá selecionar os débitos que deseja quitar, garantindo 75% de desconto à vista. O parcelamento nesta modalidade pode ser feito em até 120 vezes, mas o desconto é reduzido gradativamente de acordo com o número de parcelas, partindo de 70% nas dívidas parceladas em até 18 vezes e chegando até 10% nas parceladas entre 61 e 120 vezes.

A secretária apontou ainda que o montante total devido em ICMS ao Estado está em mais de R$ 55,2 bilhões. Os segmentos com maior acumulado no valor devido ao RS são as empresas de calçados e vestuário, as indústrias metal mecânica e o agronegócio. A expectativa do Estado é arrecadar mais de R$ 1 bilhão com o Refaz Reconstrução em 2025, mas o número pode chegar a cerca de R$ 5 bilhões ao longo dos próximos anos.

O governador Eduardo Leite reforçou que este é o maior programa de renegociação de dívidas de ICMS desde a última edição do Refaz, em 2019. “É uma situação de ganha-ganha. Ganham os contribuintes com a oportunidade de regularização e ganha o Estado, pois a arrecadação é fundamental para a sustentação dos serviços. Além disso, vai constituir nesse período a base sobre a qual vai ser contabilizada a arrecadação do futuro do RS a partir da reforma tributária, com o IBS. Esse é mais um dos motivos pelos quais estamos tomando essa iniciativa”, finalizou Leite.

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