Semana tem isenção de IR até R$ 5 mil em pauta na Câmara e julgamento de Zambelli no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso, na próxima terça-feira (18), o projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda de até R$ 5 mil. A medida, que precisará ser analisada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, tem expectativa para entrar em vigor em 2026. A proposta cumpre promessa feita pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2022.

Também no dia 18, líderes dos partidos indicam os parlamentares que irão presidir e compor as comissões da Câmara dos Deputados. A instalação dos colegiados está marcada para o dia seguinte. 

Ainda na terça, o Senado deve votar o relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. O documento propõe uma emenda constitucional que torna obrigatório o comparecimento de qualquer cidadão convocado para depor em CPIs, permitindo, inclusive, o uso de força policial para garantir a presença – proposta nascida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobriga a influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à CPI.

Os ministros do STF iniciam na sexta-feira (21) o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de perseguir um homem com arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022, período em que o porte de arma é proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os votos dos ministros devem ser depositados até o dia 28.

Também estão na agenda da semana de 17 a 21 de março:

DIREITOS HUMANOS

• Fundo para calamidades (CI, 18/3, 9h): A comissão deve votar o PL 2.688/2024, que, motivado pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul em 2024, propõe destinar a arrecadação de um concurso anual da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

MEIO AMBIENTE

• Senado
  • Crise da água (CMA, 18/3, 14h30): A comissão vai debater em audiência pública a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas e da gestão sustentável dos recursos hídricos, em alusão ao Dia Mundial da Água, 22 de março.

POLÍTICA

• Isenção de IR (18/3): O governo envia ao Congresso projeto anunciado em 2024 para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, compensando a perda de receita com a cobrança de impostos para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 2.824 por mês e passaria a ser de até R$ 5 mil.

• Câmara
  • Presidências de comissões (18/3, 14h): Os presidentes das 30 comissões permanentes da Câmara serão definidos nesta semana. Elas costumam ser divididas de acordo com o tamanho de cada bancada no plenário. Os maiores partidos têm preferência para escolher as comissões que querem presidir.
  • Instalação das comissões (19/3): O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já informou, por meio de nota, que o plenário não receberá votações na quarta-feira para priorizar a instalação das comissões permanentes.  

• Senado
  • Manipulação de jogos (CPIJMAE, 18/3, 14h30): Entre os projetos de lei sugeridos no relatório final da CPI, estão o aumento da pena para fraude em eventos esportivos – de quatro a dez anos de prisão e multa – e a exigência de avisos sobre os riscos do jogo.
  • Ministra do MCTI (CCT, 19/3, 10h): Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentará os desafios da pasta para os próximos dois anos e um balanço do biênio anterior. Ela deve abordar também a situação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

• STF
  • Responsabilidade da imprensa (19/2, 14h): A possibilidade de empresas jornalísticas serem condenadas por veicular entrevistas que atribuam falsamente a alguém a prática de um crime será julgada em plenário. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.
  • Zambelli em julgamento (21/3): Durante o período de votação em plenário virtual, os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia a discussão para o plenário físico). A parlamentar pode ser condenada a até cinco anos de reclusão, além de multa.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.