Balneário Camboriú irá implantar Consultório na Rua para atender andarilhos

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), foi decidido que Balneário Camboriú implantará o Consultório na Rua, programa do governo federal para atender pessoas em situação de rua. 

O governo municipal segue mobilizado para oferecer acolhimento, assistência e encaminhamento aos andarilhos, com destaque para a operação fixa Resgate a Vida BC. Participaram do encontro com a prefeita Juliana Pavan nesta manhã os secretários de Saúde, Segurança e Assistência Social (Aline Leal, Evaldo Hoffmann e Omar Tomalih, respectivamente).

O Consultório na Rua é uma estratégia do Ministério da Saúde, instituída pela Política Nacional de Atenção Básica. A solicitação para trazer o programa para Balneário Camboriú já foi realizada há 20 dias e agora a Secretaria de Saúde segue com os trâmites burocráticos e operacionais para estruturar os atendimentos no município. 

A iniciativa vai oferecer à população em situação de rua os serviços de atenção integral à saúde. 

Atendimento itinerante

O Consultório na Rua, como o nome já sugere, acontece de forma itinerante, por meio de uma equipe multiprofissional, que percorre as ruas em um veículo transformado em um “consultório”. Ou seja, os profissionais é que vão, neste veículo, até as pessoas em situação de rua para realizar o atendimento.

A equipe será formada por médico, técnico de enfermagem, psicólogo e um representante da Assistência Social. 

A secretária de Saúde, Aline Leal, explica que em agosto de 2024 a antiga gestão já havia solicitado ao Ministério da Saúde a inclusão de Balneário Camboriú no Consultório de Rua. 

“O serviço chegou a ser habilitado mas, por falta de produção, foi desabilitado ainda no ano passado. Por isso, tivemos que fazer uma nova solicitação ao Governo Federal”, explicou. 

O secretário de Assistência Social, Omar Tomalih, informou que a prefeita reuniu os secretários mais ligados com a questão das pessoas em situação de rua, para tratar das ações que terão a partir de agora. 

Ele disse que o município tem hoje o encaminhamento para as pessoas que quiserem tratar a dependência química, além da oferta de empregos em parceria com o SIME, há ainda a Casa de Passagem, onde a pessoa pode ficar um tempo até se ajustar e a oferta das passagens rodoviárias para a pessoa retornar para sua família e/ou cidade de origem. 

“Agora vamos estabelecer esse novo programa federal, que é o Consultório na Rua, uma atenção básica avançada, que vai trabalhar junto com a Abordagem Social, fazendo acolhimento dessas pessoas, e aqueles que precisarem vai ter médico psiquiatra, onde essas pessoas também serão avaliadas e quando/se precisarem de internação compulsória, o médico vai laudar. Quando aceitam voluntariamente já vai direto”, disse.

Casa de Passagem maior

Omar citou também que estão estudando medidas de ampliação da Casa de Passagem, pois hoje tem pouco mais de 20 vagas (tem TAC – Termo de Ajustamento de Conduta em relação a isso) e há também recomendação judicial sobre famílias em situação de rua — hoje não tem caso assim na cidade, mas Balneário precisa se precaver porque crianças não podem ser encaminhadas para a Casa de Passagem. 

“Estamos fazendo um levantamento de toda a situação que a cidade se encontra, para poder acolher e dar encaminhamento para essas pessoas. A prefeita esteve conversando na segunda (17) com o Ministério Público, e eu e o secretário Evaldo também estivemos recentemente junto com o promotor, porque queremos e vamos cumprir as recomendações, inclusive as capacitações dos profissionais que atuam na Abordagem, assim como a adesão a programas federais, porque tudo vem a somar”, acrescentou.

Tudo dentro da legalidade

O secretário comentou ainda sobre a necessidade de agir dentro da legalidade, porque há duas questões: 1) a questão humana, de dar encaminhamento e acolher essas pessoas, 2) a questão da ordem pública, por isso estão em permanente contato com o MP para saber como manter a ordem pública assegurando acolhimento. 

“A comunidade precisa lembrar que não podemos e não vamos ‘arrancar à força’ e isso precisa ser lembrado. O foco é o convencimento – se saírem da rua vão ter oportunidade para crescer, vida digna, recuperar a família, ter emprego e saúde de volta. É importante a população entender a importância desse nosso serviço da Abordagem Social, que funciona 24h sem parar e que a solução é ligar para o 156, pedir o Resgate Social, e nossos profissionais vão e disponibilizam todas as ferramentas. A esmola fomenta o tráfico, o crime, e incentiva a comprarem crack e bebida alcoólica e permanecerem na rua”, completou Omar.