Multa paga com PIX terá baixa automática em SP

Motoristas que tomarem multas no Estado de São Paulo poderão pagar as infrações via PIX e terão a baixa instantânea no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).

A novidade é resultado de um projeto desenvolvido pela  Empresa de Informática do Governo do Estado de São Paulo (Prodesp) para o Detran-SP.

O benefício é válido, por exemplo, para multas aplicadas por policiais militares. No entanto, para infrações emitidas por outros órgãos, como agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ou radares da capital paulista, a prática não será válida.

A baixa ocorre para quem paga a multa em horário comercial; caso contrário, o processo é concluído no dia seguinte. É importante ressaltar que essa baixa automática não elimina os pontos na CNH.

O procedimento beneficia quem tiver o carro apreendido e depende do pagamento dos débitos para retirá-lo — um processo que anteriormente levava até dois dias. Essa nova prática também agiliza a venda de veículos usados.

Para utilizar o recurso, é necessário acessar o PagSP, sistema de quitação de taxas públicas via PIX, disponível no aplicativo do Poupatempo. 

Atualmente, esse sistema já é usado para o licenciamento de veículos, pagamento de IPVA e outras taxas.

A prática de baixa automática acompanha o modelo de Transferência Digital de Veículos, adotado na capital paulista, que reduz uma ação antes presencial e demorada a um processo de poucos minutos. 

Para realizar a transferência digital, é necessário baixar o aplicativo do Poupatempo, ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro para o vendedor e o comprador e realizar previamente a inspeção do veículo em uma empresa credenciada pelo órgão de trânsito.

Esse novo formato dispensa taxas de cartório, pois a autenticidade é realizada de forma digital pelo sistema.