TikTok e ByteDance contestam na Justiça lei que pode banir app dos EUA

Em uma movimentação jurídica crucial, a ByteDance e o TikTok recorreram nesta segunda-feira (9) à Justiça dos EUA para impedir a implementação de uma lei que pode resultar no banimento do aplicativo do território norte-americano. A medida exige que a empresa chinesa venda suas operações no país até 19 de janeiro.

O pedido de emergência foi protocolado no Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia. As empresas alertam que, sem uma ordem judicial favorável, a plataforma será fechada para mais de 170 milhões de usuários mensais nos Estados Unidos.

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Decisão judicial anterior

A contestação do TikTok surge após um painel de três juízes do tribunal de apelações dos EUA ter confirmado, na última sexta-feira, a legislação que impõe à ByteDance a venda do TikTok em território americano até o início do próximo ano.

Os representantes legais da empresa argumentam que há grandes chances de a Suprema Corte aceitar o caso e reverter a decisão, justificando assim a necessidade de uma pausa temporária para novas deliberações.

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Cenário político

Um fator político adiciona complexidade ao caso: o presidente eleito Donald Trump declarou publicamente sua intenção de impedir a proibição. A empresa usa essa declaração como argumento adicional, sugerindo que um adiamento permitiria ao novo governo definir sua posição.

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O destino do aplicativo permanece nas mãos do atual presidente Joe Biden, que pode conceder uma extensão de 90 dias ao prazo de 19 de janeiro. Após isso, a decisão passará para Trump, que assume o cargo em 20 de janeiro.

TikTok enfrenta precedentes nos EUA

Especialistas questionam se a ByteDance conseguiria demonstrar progresso significativo em direção à venda necessária para garantir a extensão do prazo. Trump, que já tentou proibir o TikTok em 2020 sem sucesso, manifestou-se contrário ao banimento durante a campanha presidencial.

A decisão judicial mantém uma legislação que concede ao governo americano amplos poderes para proibir aplicativos estrangeiros que possam representar riscos à segurança dos dados dos cidadãos norte-americanos. Em 2020, uma tentativa similar de proibição do WeChat, da Tencent, foi barrada pelos tribunais.

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Fonte: Reuters