Armas entram no “imposto do pecado” da reforma tributária; entenda

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, incluiu armas e munições no Imposto Seletivo (IS), conhecido como o “imposto do pecado”. A medida busca tributar produtos considerados prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.

No entanto, o parecer, protocolado nesta segunda-feira (9), exclui armas e munições destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

Quais itens de armas e munições estão incluídos?

As categorias incluídas seguem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Confira os principais itens afetados:

• 9301: Armas de guerra (exceto revólveres e armas brancas).
• 9302.00.00: Revólveres e pistolas.
• 9303: Outras armas de fogo que utilizam pólvora.
• 9304.00: Espingardas, carabinas e pistolas de ar comprimido ou gás.
• 9306: Bombas, granadas, cartuchos, munições e projéteis.

Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, a proposta de incluir armas no Imposto Seletivo foi rejeitada por 316 votos contrários e 155 favoráveis. Agora, com a nova inclusão no Senado, o tema volta a dividir opiniões.

Especialistas defendem a medida na reforma tributária, oposição critica

Organizações de segurança pública, como o Instituto Sou da Paz, defendem a taxação. Segundo elas, o aumento de impostos pode desincentivar a aquisição de armas pela população e contribuir para a redução da violência.

Por outro lado, partidos de oposição, como o PL, criticaram a proposta. Em 2023, durante a votação da Emenda Constitucional que instituiu a reforma tributária, o trecho que previa a taxação de armas foi retirado após manobras políticas da oposição.

Plásticos descartáveis também entram no “imposto do pecado”

Além das armas, o relator Eduardo Braga incluiu no IS itens plásticos descartáveis de uso único, como:

• Sacolas plásticas.
• Copos, canudos e talheres descartáveis.
• Bandejas de isopor.

Braga justificou a inclusão com base no impacto ambiental. “Especialistas alertam que, em dez anos, o planeta será incapaz de lidar com o volume de resíduos plásticos”, afirmou o relator.

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