Pais que recusaram vacina são obrigados a vacinar filhos e pagar multa em SC

Uma decisão judicial determinou que três famílias sejam obrigadas a vacinar seus filhos em Schroeder, no Norte de Santa Catarina. Além disso, os pais devem pagar multa pela anterior recusa na vacinação.

Justiça determina que pais vacinem filhos em Schroeder – Foto: Tânia Regina/Agência Brasil

O caso teve início quando o Conselho Tutelar da cidade notificou o Ministério Público sobre a recusa dos pais em vacinar os filhos contra a covid-19 sem justificativa. Diante disso, a promotoria instaurou três notícias de fato para apurar a situação.

Mesmo com a tentativa de persuadir os pais a vacinarem as crianças, eles se recusaram a vaciná-las, sem justificativa médica. Diante disso, o MP ajuizou representações contra os pais e a 1ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim determinou a vacinação obrigatória das crianças.

“Estas decisões reforçam a importância da vacinação como um direito fundamental das crianças e um dever dos pais e responsáveis”, disse a promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan.

Além da obrigatoriedade da vacinação, os responsáveis têm a obrigação de encaminhar a criança para tratamento médico especializado, psicológico ou psiquiátrico, se necessário, segundo o MP.

A decisão também determinou o pagamento de multa: em dois casos, o valor é de seis salários mínimos, enquanto o terceiro é de três salários mínimos. O recurso será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder.