Saiba como habilitar atrativos turísticos para receber recursos estaduais

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nessa quarta-feira (11), o Decreto n.º 10.256/2025, impulsionado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setu). O documento cria a Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico do Estado do Paraná.

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De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), a declaração abre uma série de oportunidades para os empreendimentos cadastrados.

Atrativos considerados de relevância, em áreas públicas ou privadas, estarão certificados para o recebimento de verbas estaduais. Para tanto, terão de atender a critérios estabelecidos pela Setu, pasta responsável pela regulamentação.

“O decreto representa a consolidação definitiva do turismo regional, através das nossas regiões e territórios turísticos, que terão recursos para fomentar os atrativos que temos no Paraná”, avalia o titular da Secretaria de Turismo, Leonaldo Paranhos.

Conforme Paranhos, a proposta busca gerar renda por meio dos diversos produtos e atrativos, com o intercâmbio e a comercialização de itens regionais nos diferentes territórios paranaenses.

Na avaliação do secretário, isso fortalece a indústria, os serviços e os demais segmentos, bem como contribui para ofertar infraestrutura de qualidade e atrair mais visitantes.

A certificação poderá contemplar atrativos históricos, culturais, naturais, gastronômicos, arquitetônicos e religiosos, assim como projetos que impulsionem a inovação.

Prioridade para os atrativos

Uma vez certificados, os empreendimentos terão prioridade na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a execução de políticas voltadas à melhoria da infraestrutura turística.

No caso de áreas privadas, o decreto prevê que o repasse de recursos públicos ocorra por meio de parcerias público-privadas.

Os valores poderão resultar, por exemplo, no melhoramento e conservação das vias de acesso aos atrativos turísticos, como estradas, rodovias, trilhas, caminhos e outras rotas.

Além disso, os usos incluem a identificação de novas áreas e estruturas e a recuperação de espaços já existentes. A qualificação de profissionais, a realização de eventos e a implantação de sinalização também figuram como possíveis destinos dos recursos.

O pedido de certificação dos atrativos, de acordo com a Setu, deverá partir dos municípios ou instituições que representam o território turístico. A avaliação das solicitações caberá aos técnicos da pasta e ao Conselho Estadual de Turismo.

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