Tributação de LCI, LCA e apostas online levanta alerta: “Medidas paliativas, não estruturais” dizem especialistas

Após o recuo parcial na tentativa de elevar o IOF, o governo federal anunciou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação. Entre elas estão a tributação de 5% sobre os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), o aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas e ajustes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As propostas, no entanto, receberam críticas contundentes de empresários, analistas e gestores, que veem na nova política de tributação uma solução paliativa, sem enfrentamento real do desequilíbrio fiscal estrutural do país.

Setores estratégicos ameaçados: impactos da tributação no crédito imobiliário e agrícola

Para Pedro Ros, CEO da Referência Capital, a tributação sobre LCIs e LCAs pode causar efeito negativo direto sobre a construção civil. “Esse setor depende fortemente desses instrumentos para financiar projetos imobiliários e, com o aumento do custo de captação, há risco de queda no volume de obras e no emprego”, alertou. Ele destaca que a medida pode comprometer a recuperação econômica e desestimular o crédito para projetos de infraestrutura.

A mesma preocupação é compartilhada por Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, com foco no agronegócio. “Essa mudança tributária eleva o custo de crédito para produtores e empresas do setor, que utilizam LCAs para viabilizar expansão agrícola e modernização tecnológica. Num momento em que o país precisa de investimentos, essa tributação pode travar projetos essenciais”, pontuou.

Empresas devem se adaptar as novas tributações

João Kepler, CEO da Equity Group, reconhece o esforço do governo em buscar alternativas ao IOF, mas alerta para os efeitos da nova carga fiscal. “Mesmo com impacto fiscal limitado, a tributação afeta setores que utilizam esses instrumentos para financiar grandes projetos. As empresas devem se preparar para um ambiente de captação mais caro e revisar estratégias para mitigar riscos”, avaliou.

Segundo Kepler, a sinalização é de que o governo deve seguir buscando novas frentes de tributação pontual, o que pode comprometer o planejamento de médio e longo prazo das companhias.

Tributos temporários, problemas permanentes

Sidney Lima, analista CNPI da Ouro Preto Investimentos, destaca que as medidas têm caráter emergencial, mas não resolvem as causas do rombo fiscal. “Tributar apostas online ou aplicar alíquota sobre LCI e LCA pode parecer moderno, mas são soluções que atacam sintomas e não as raízes do desequilíbrio. O problema é estrutural e exige revisão ampla dos gastos e da estrutura tributária”, afirmou.

Lima ainda ressalta que a nova tributação sobre LCIs e LCAs reduz o incentivo à poupança de longo prazo e afeta a confiança de investidores em setores que mais geram empregos.

Tributação pontual e falta de previsibilidade

Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, compartilha da crítica de que o governo segue adotando soluções de curto prazo. “Tributar instrumentos que movimentam setores estratégicos como o imobiliário pode trazer efeito contrário ao pretendido. Por outro lado, a tributação de apostas online é válida, mas não resolve o problema sozinha. O país precisa de uma reforma tributária ampla e que ofereça previsibilidade ao ambiente de negócios”, declarou.

Segundo ele, sem mudanças estruturais, o Brasil continuará em um ciclo de aumento de tributação sem avanços no crescimento sustentável.

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