Aumentam no STF decisões contra parlamentares

Texto de Hugo Henud:

“O número de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto direto sobre mandatos parlamentares aumentou quase 20 vezes desde 2005. De prisões preventivas a operações de busca e apreensão, o volume de ações envolvendo deputados e senadores saltou de 36, entre 1988 e 2004, para mais de 700 desde então, transformando o tribunal em protagonista da arena política e acirrando a tensão com o Congresso Nacional…

Esse movimento de reação não se limita aos casos recentes.

A escalada de decisões do Supremo com impacto direto na arena política tem provocado o que juristas chamam de backlash, uma resposta institucional do Congresso às deliberações da Corte. Essa reação se materializa em propostas legislativas que visam não apenas limitar os poderes dos ministros, mas também rever o papel do STF no controle sobre mandatos parlamentares.

Entre as iniciativas estão a limitação de decisões monocráticas, que ganhou tração nos últimos dias; o projeto que propõe mandatos fixos para ministros do Supremo; mais de 90 pedidos de impeachment contra magistrados desde 2016; a PEC 50/2023, que permite ao Congresso anular decisões definitivas da Corte quando considerar que houve extrapolação dos limites constitucionais, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça; além de propostas que buscam restringir ordens de prisão e busca e apreensão contra parlamentares.

Apesar da ofensiva do Congresso, cientistas políticos ressaltam que o protagonismo do Supremo também decorre de fatores estruturais. Embora haja um avanço no controle sobre mandatos parlamentares, a judicialização da política é, em grande parte, consequência também da incapacidade do sistema político de arbitrar conflitos, coordenar decisões e construir consensos, além dos elevados níveis de corrupção.

Nesse cenário, a disputa pela maioria no Senado se tornou prioridade nas articulações para 2026. A Casa é considerada estratégica tanto por forças que desejam pressionar o STF, já que cabe aos senadores julgar pedidos de impeachment contra ministros, quanto por grupos que tentam conter esse tipo de ofensiva.

Não à toa, Bolsonaro tem repetido ao longo de 2025: ‘Me deem metade do Senado que eu movo o Brasil’.”