“As bets comem a renda do povo”

Texto de Celso Ming:

“O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, sugeriu sobretaxar as apostas esportivas (bets) para diminuir o impacto do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e ‘criar opções mais saudáveis de arrecadação’.

Mercadante adverte que essas plataformas vêm corroendo as finanças populares. Tributá-las, entende ele, seria um caminho para aliviar outros encargos sobre a economia formal.

Como, aparentemente, o governo Lula ainda não tem solução nem para compensar o IOF nem para conter o estrago financeiro e social que as bets estão causando, especialmente entre as famílias em vulnerabilidade financeira, o discurso descamba sempre para o aumento de arrecadação – o que denota falta de compromisso com o controle das despesas púbicas pela atual administração.

O Senado recentemente aprovou um projeto de lei que restringe a propaganda de casas de apostas em estádios de futebol e proíbe a participação de celebridades (atletas, influenciadores e artistas) nas  publicidades Embora tardia e ainda pendente de aprovação final, a medida busca reduzir o alcance dessas plataformas entre o público jovem e infantil. Além disso, tenta coibir falsas recomendações que apresentam as apostas como forma de investimento ou reforço de renda.

Nos três primeiros meses de 2025, quando o mercado passou a ser regulamentado, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, conforme aponta o Banxco Central (BC).

Esse despejo de recursos do público compromete o orçamento familiar e produz impactos negativos sobre o consumo e sobre a capacidade de pagamento de dívidas. Só em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família encaminharam R$ 3 bilhões, via Pix, às casas de apostas, segundo o BC. Questionado pelo Supremo Tribunal Federal, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, avisou não ter condições de impedir o uso dos recursos do programa para as bets.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo calcula que o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões ao longo de 2024 por conta do desvio de recursos para o mercado de apostas esportivas. O estudo também aponta que esse cenário contribuiu para o aumento do endividamento e da inadimplência, especialmente entre famílias com renda de até três salários mínimos.”