RJ: prefeitura proíbe venda com isopor e música ao vivo em praias

A Prefeitura do Rio realiza, na manhã desta terça-feira (27), uma reunião com donos de quiosques e barraqueiros para discutir o decreto municipal que estabelece novas regras para o uso e funcionamento da orla da cidade.

O encontro ocorre na sede da administração municipal, no Centro, e foi convocado após forte reação negativa por parte dos comerciantes. A informação foi confirmada pelo Portal iG.

Embora ainda não esteja em vigor, o decreto tem gerado polêmica. Na segunda-feira (26), trabalhadores do setor realizaram um protesto em Copacabana, em frente ao Copacabana Palace, na Zona Sul, contra as novas normas. O movimento também ganhou apoio do Quiosques Samba Social Clube, que se manifestou publicamente nas redes sociais.

As novas regras proíbem a venda de alimentos preparados com churrasqueiras, espetinhos ou acondicionados em isopores e bandejas térmicas improvisadas, sem autorização específica da prefeitura. A comercialização ou distribuição de bebidas em garrafas de vidro também está vedada.

Outro ponto do decreto é a proibição de qualquer emissão sonora, como caixas de som, instrumentos musicais e apresentações ao vivo, em qualquer horário. A regra, no entanto, entra em conflito com uma lei complementar de 2017, que permite música ao vivo nos quiosques até as 22h, desde que respeitado o limite de 50 decibéis.

Ao todo, o decreto lista 16 condutas vedadas, com o objetivo de melhorar o uso das áreas públicas da orla e preservar a mobilidade, a limpeza urbana e o bem-estar coletivo. A realização de eventos sonoros só será permitida mediante autorização especial da prefeitura.

A expectativa é que o encontro entre representantes do município e os comerciantes defina ajustes nas normas ou alternativas para evitar prejuízos à atividade econômica da orla carioca.

Novas regras

No início do ano, a Prefeitura do Rio intensificou a fiscalização sobre o uso de caixas de som nas praias, com base em um decreto de 2022 que já proibia equipamentos de amplificação sonora nas areias.

A ação ganhou visibilidade após o prefeito Eduardo Paes gravar um vídeo em tom educativo, no qual abordava banhistas que usavam som alto. Na ocasião, a medida foi apresentada como uma forma de garantir o bem-estar coletivo e evitar conflitos em espaços públicos.

A regra previa sanções graduais para quem desrespeitasse a norma, desde advertências até apreensão dos aparelhos. A iniciativa, que teve apoio de parte da população, ainda permitia manifestações musicais ao vivo nos quiosques, desde que respeitassem limites de horário e volume previstos em uma lei complementar de 2017.

Agora, com o novo decreto, as restrições foram ampliadas. Ficam proibidas todas as formas de emissão sonora ao longo da orla, incluindo apresentações musicais com instrumentos ou caixas amplificadas, independentemente do volume e do horário. Só serão permitidas exceções em eventos autorizados previamente pela prefeitura.