Governadores discutem PEC da Segurança e STF avalia repatriação de crianças vulneráveis

Os governadores do Pará e Goiás, Helder Barbalho (MDB) e Ronaldo Caiado (União Brasil), participam da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (28) para discutir a PEC da Segurança Pública. A proposta visa mitigar os efeitos da violência no país por meio do fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A participação deriva de convite do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Ainda na Câmara, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, apresenta nesta terça-feira (27), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDP), os planejamentos da pasta. No mesmo dia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa de audiência no Senado que debaterá pesquisa sobre os impactos das Unidades de Conservação na margem equatorial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta o julgamento da ação movida pelo Psol que tenta impedir o retorno obrigatório de crianças trazidas ao Brasil por suas mães, sem autorização do pai, quando houver suspeita de violência doméstica. Órgãos e entidades já apresentaram pareceres para embasar a decisão do plenário, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.

Estão na agenda da semana de 26 a 30 de maio:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Perspectivas (CPD, 27/5, 15h): A ministra Macaé Evaristo apresentará os projetos do Ministério dos Direitos Humanos para 2025, além de prestar esclarecimentos sobre programas em andamento e prioridades da pasta.
  • Racismo ambiental (CPOVOS, 28/5, 9h): Comissão discute impactos desiguais das mudanças climáticas sobre populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas e modos de enfrentamento.
  • Discriminação no esporte (CEsp, 28/5, 14h): Com representantes dos ministérios do Esporte e dos Direitos Humanos, comissão discute casos de racismo no esporte, como o da agressão ao jogador Luighi, do Palmeiras.
  • Invasões em terras (CAPADR, 28/5, 15h30): Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, participa de debate sobre invasões de terras no Extremo Sul da Bahia e seus impactos.

• Senado
  • Segurança pensada (CSP, 27/5, 11h): Serão votados projetos como o PL 1444/20, que estabelece medidas de proteção à mulher e seus dependentes em situação de violência doméstica durante emergência de saúde pública.

• STF
  • Repatriação (28/5, 14h): A Corte ainda deve apresentar os votos no julgamento, que tem como um dos pontos da discussão a necessidade da prova de violência em território estrangeiro para repatriação de crianças.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Saúde do mar (CMADS, 29/5, 10h): Debate sobre o papel do Brasil na 3ª Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3), em junho, aborda desafios dos mares brasileiros como poluição, pesca predatória, mineração, petróleo e impactos climáticos.

• Senado
  • Unidades de Conservação (CI, 27/5, 9h): Ministra Marina Silva informa sobre estudos para criação de Unidades de Conservação marinha na margem equatorial, com foco na sobreposição das áreas de conservação com regiões de interesse para exploração de petróleo e gás.

POLÍTICA

• Câmara
  • Privatização de saneamento (CT, 26/5, 14h): Audiência debate concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para avaliar efeitos sociais e garantir que decisões considerem direitos laborais e o interesse público.
  • Motoristas por app (CLP | Alesp, 26/5, 14h): Audiência discute direitos, insegurança, regulamentação e dignidade de entregadores, com representantes do governo e movimentos sociais envolvidos. 
  • Regulação de IA (PL233823, 27/5, 14h): A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial apresentará o plano de trabalho, com posterior momento para votação de requerimentos.
  • PEC da segurança (CSPCCO, 27/5, 16h): Audiência tem como pauta a PEC 18/2025, que propõe mudanças na estrutura das forças de segurança. O debate ouvirá especialistas, policiais e sociedade civil sobre os impactos da proposta.
  • Papel dos governadores (CCJ, 28/5, 14h): Além de Helder Barbalho e Ronaldo Caiado, também foram convidados os governadores do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, ainda não confirmados.

• Senado
  • IA e seus impactos (CCT, 28/5, 10h): Comissão debate o PL 3018/2024, que propõe a regulamentação de data centers de inteligência artificial. Serão discutidos temas como sustentabilidade, impactos ambientais, eficiência energética e segurança digital.

ECONOMIA

• Câmara
  • Inflação (CFT, 28/5, 10h): Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, falará sobre a economia brasileira, com foco na inflação dos alimentos, agravada por eventos climáticos e falta de estoques reguladores.

SAÚDE

• Câmara
  • Reforma obstétrica (CSAUDE, 27/5, 10h): Os desafios do modelo obstétrico brasileiro, como violência obstétrica, medicalização excessiva e subutilização de enfermeiras obstetras, é tema de debate para promover a humanização do parto e eliminar práticas discriminatórias, com foco na redução da mortalidade materna.

Para ficar de olho:

• PEC do fim da reeleição avança. Deve ser pautada no plenário do Senado nesta semana a proposta que proíbe a reeleição para cargos do Executivo. Aprovada na CCJ, a PEC impede que presidentes, governadores e prefeitos disputem um segundo mandato consecutivo. O texto prevê um período de transição, com aplicação total apenas a partir de 2034.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.