Uma inusitada postura da OAB

Do portal Poder 360:

“A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) saiu em defesa nesta 5ª feira (22.mai.2025) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes depois que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), disse estar analisando impor sanções ao magistrado por violação aos direitos humanos.

Em nota, a Ordem afirmou que a declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, representa uma “violação aos princípios da soberania” e do Judiciário brasileiro. Afirmou que só o Brasil tem legitimidade para ‘responsabilizar seus agentes públicos’. O O texto é assinado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.

“É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição”, disse Marcus Vinícius Furtado Coêlho em um trecho do comunicado.

Na 4ª feira (21.mai), Rubio afirmou que ‘há uma grande possibilidade’ de o governo o governo Trump sancionar Moraes. Segundo o secretário, o ministro do Supremo pode ser enquadrado na Global Magnitsky Act –legislação norte-americana que permite impor punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. Os indivíduos sancionados ficam impedidos de entrar em território norte-americano, têm todos os bens e ativos nos EUA congelados, e ficam proibidos de realizar transações com cidadãos ou empresas do país.

Por fim, na nota, a OAB reafirma o seu compromisso “com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos”.

A Ordem vem sendo criticada por muitos advogados por não ter se posicionado de maneira mais enfática no episódio recente em que o STF proibiu que fossem gravadas as sessões de depoimento de testemunhas no caso do julgamento da tentativa de golpe. As pessoas, incluindo jornalistas, podem assistir à sessão no STF presencialmente, mas os celulares não são permitidos.”