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Decreto declara situação de emergência em função da estiagem no PR

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Decreto declara situação de emergência em função da estiagem no PR BNT

A medida tem caráter preventivo e permite maior agilidade na resposta ao desastre, com dispensa de licitação para contratação de bens, serviços e obras emergenciais, desde que concluídas em até 180 dias

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