Governo isenta conta de luz para 16 milhões de pessoas

O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma MP (medida provisória) que prevê o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas. A proposta cria uma nova tarifa social de energia, que prevê a isenção de pagamento para famílias inscritas no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que consomem até 80 kWh/mês.

Também serão beneficiados pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Segundo o governo, caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
A medida ainda prevê a isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias do Cadastro Único com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

Segundo a medida, os consumidores poderão, a partir de dezembro de 2027, escolher seu fornecedor de energia e o tipo de geração (eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo).
Hoje, somente grandes clientes têm essa liberdade. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios que operam na baixa tensão (que abastece tomadas comuns) também poderão optar pela mudança.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirma que a proposta busca “fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”.

Silveira aponta que os efeitos na conta de luz poderão ser vistos em cerca de 45 dias porque ainda é necessário um tempo para as distribuidoras de energia se adaptarem às regras.

COMO A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA FUNCIONA HOJE?

A tarifa social foi criada em 2002 e é aplicada e regulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Hoje, famílias com consumo de até 220 kWh/mês estão contempladas nos descontos.

– Para quem consume de 0 a 30 kWh/mês: 65% de desconto
– Para quem consume de 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
– Para quem consume de 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
– Para quem consume acima de 220 kWh/mês: sem desconto

COMO A NOVA TARIFA SOCIAL FUNCIONARÁ?

Com a mudança, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês terão a conta de luz zerada. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.

– Consumo de 0 a 80 kWh/mês: 100% de isenção
– Consumo acima de 81 kWh/mês: sem isenção total, será pago o que exceder os 80 kWh

COMO SOLICITAR A TARIFA SOCIAL?

Atualmente, a tarifa social de energia é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso atenda ao requisito de possuir renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, deve-se fazer o requerimento do benefício e pedir mais informações nos Cras (Centros de Referência em Assistência Social).

COMO É FEITO O CUSTEIO DA TARIFA SOCIAL?

Os custos da tarifa social são cobertos pela CDE. A cada ano, a Aneel define as cotas da CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia.

Além de subsidiar a conta de energia de famílias inscritas no CadÚnico, a CDE também financia descontos tarifários, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados, usinas de geração a carvão mineral e outros.

QUE DINHEIRO SERÁ UTILIZADO PARA GARANTIR A ISENÇÃO?

Segundo Alexandre Silveira, os recursos viriam da conta de luz paga pelo conjunto dos consumidores -mas que a ideia seria compensar o custo com o corte de subsídios setoriais pagos por meio da fatura atualmente.

O MME reconheceu, no entanto, que a compensação prevista pode ser totalmente efetivada apenas a longo prazo, visto que é necessário respeitar os contratos atualmente em vigor. Por isso, a conta de luz pode aumentar para outros consumidores principalmente no começo.

De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas com a isenção. O custo com esse ponto da proposta é de R$ 3,6 bilhões ao ano. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério diz que a ideia é equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.