Praias do Rio terão novas regras; veja as mudanças do decreto de Paes

Em decreto publicado na última sexta-feira (16), o prefeito Eduardo Paes estabeleceu novas normas para o uso da orla do Rio de Janeiro. Até as tradicionais barracas nas areais das praias passarão por mudanças.

A medida, que começa a valer em 31 de maio, determina 16 proibições voltadas à preservação da ordem urbana, segurança pública, meio ambiente e uma convivência mais harmoniosa entre frequentadores, trabalhadores, moradores e turistas.

Durante encontro com barraqueiros e quiosqueiros no Teatro Ipanema, Paes defendeu com veemência a nova regulamentação.

“Esse decreto é meu. Prefiro perder uma eleição do que ser um prefeito incompetente, ter uma cidade esculhambada”, declarou. O prefeito também sinalizou a possibilidade de desapropriar um imóvel na Rua Teixeira de Melo, em Ipanema, para servir como depósito aos trabalhadores da praia.

Entre as proibições mais polêmicas estão o uso de caixas de som, música ao vivo, garrafas de vidro, bandeiras e nomes comerciais em barracas. A partir de agora, os espaços serão identificados apenas por numeração definida pela prefeitura.

Está vetada também a criação de “cercadinhos” com cadeiras, o uso de patinetes motorizados no calçadão e o comércio ambulante sem autorização — incluindo carrocinhas, churrasqueiras e isopores improvisados.

Veja a lista de proibições

– Será proibido a utilização de caixas de som, instrumentos e grupos musicais ou qualquer equipamento que produza emissão sonora, independentemente de horário. Só serão permitidos os eventos especiais autorizados pela Prefeitura do Rio;

– Também não serão mais permitidas a comercialização ou disponibilização de bebidas em garrafas de vidros, por quiosques, barracas ou quaisquer pontos de venda na areia ou no calçadão. Estruturas de comércio ambulantes, como carrocinhas, barracas, food trucks, barracas e trailers, sem autorização, também não serão permitidos;

– Ciclomotores e patinetes motorizados não poderão circular no calçadão. Só serão permitidas as escolinhas de esportes ou atividades recreativas autorizadas pelo poder público municipal;

– A prefeitura também fiscalizará o exercício de comércio ambulantes sem permissão, inclusive a venda de alimentos em palitos ou com churrasqueiras ou quaisquer equipamentos para preparo de alimentos, bem como utilização de isopores e bandejas térmicas improvisadas;

– Não poderá haver a prática de comércio abusivo ou enganosos, inclusive por abordagens insistentes. Os quiosques e as barracas de praia deverão manter, de forma clara e visível as informações sobre os preços, o cardápio, as condições de venda, taxas adicionais e demais serviços ofertados;

– O uso indevido da área pública com estruturas fixas ou móveis de grandes proporções sem autorização não será permitido. Assim como também acampamentos improvisados;

– Também não serão permitidos: uso de animais para fins de entretenimentos, transporte ou comércio na orla; hasteamento ou exibição de bandeiras em mastros e suportes; fixação de objetos ou amarras em árvores ou vegetação;

– Os cercadinhos também não poderão ser feitos. A prática consiste no cercamento de área pública com cadeira por ambulantes ou quiosques e impede a livre circulação das pessoas.

– Os carrinhos de transporte de mercadorias ou equipamentos não poderão permanecer na praia, a não ser no momento de carga e descarga;

– Também estão proibidos o armazenamento de produtos, barracas ou equipamentos enterrados nas areias ou depositados na vegetação de restinga;

– A prefeitura também não permitirá atribuir nomes, marcas, logotipos ou slogans às barracas de praia. Só estarão autorizados o uso de identificação por meio de numeração sequencial atribuída pelo poder municipal.

Reações

A regulamentação já provoca reações intensas. Nas redes sociais, o Alalaô Kiosk, em Ipanema, iniciou um abaixo-assinado contra o veto à música ao vivo. Segundo a direção do quiosque, cerca de cem músicos se apresentaram nas rodas promovidas ali nos últimos meses.

A Orla Rio, concessionária responsável por 309 quiosques da cidade, afirmou em nota que “o Decreto 56072 ameaça dois pilares vitais da experiência da orla: a música e o vidro”. Para a entidade, a medida compromete o faturamento dos estabelecimentos e esvazia a identidade cultural da praia.

Nesta terça-feira (20), a Câmara de Vereadores realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei 488/2025, que institui o Estatuto da Orla. A proposta, de autoria do vereador Flávio Valle (PSD), busca consolidar as diretrizes do decreto em lei, garantindo maior estabilidade jurídica. “Vamos ouvir todos os segmentos da praia para aprimorar o texto”, afirmou o parlamentar.

Fiscalização

A fiscalização será conduzida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal. Quem descumprir as normas pode sofrer advertência, multa, apreensão de equipamentos e até perda de autorização de funcionamento.

Apesar das críticas, Paes mantém o tom firme. “A partir de agora, seremos mais restritivos e duros com aqueles que não respeitarem essas regras. A orla do Rio é um ativo econômico de nossa cidade, e é inadmissível que as pessoas, especialmente aquelas com autorização municipal, continuem tratando esse espaço como se fosse de ninguém”, pontuou.