ANPD: será que agora vai?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público do governo federal encarregado de fiscalizar a aplicação da LGPD acaba de ganhar um concurso público, com o qual vai poder contratar 213 funcionários temporários, e, quem sabe, começar a exercer suas funções para valer. 

Os cargos são para os técnicos que vão pôr a mão na massa e os salários variam de R$ 1,8 mil a R$ 9 mil. Os contratos serão de quatro anos, podendo ser prorrogados por mais um ano.

(Dica para a turma de TI que está lendo: o cargo melhor pago é o de Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior, para o qual estão disponíveis 50 vagas, com remuneração de R$ 9.047).

A ANPD tem agora seis meses para fazer o processo de contratação da banca de concurso e publicar o edital de abertura de inscrições para o processo seletivo.

Com o concurso, a ANPD vai mais que dobrar o número de servidores atuais, que fica em 141, por sua vez, quase três vezes os 50 contratados no começo das operações, em 2020, quando o número era 50. 

Agora é ver se os novos funcionários ajudam a ANPD a decolar e ter um papel mais efetivo na fiscalização da LGPD, o que por sua vez teria consequências no mercado de TI, no qual já existem uma série de fornecedores para soluções de compliance.

Recapitulando, a LGDP foi aprovada em 2018, mas só entrou em vigor para valer em 2021, quando começou a valer a possibilidade de tomar uma multa por vazamento de dados, com valores que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, até um teto de R$ 50 milhões. 

Apenas neste ano, até setembro, recebeu 1.063 comunicados de incidentes de segurança de órgãos públicos, empresas e titulares de dados, segundo dados divulgados pelo Tele Síntese.

O problema é que desde que a ANDP foi criada, ela só analisou e concluiu 20 processos de fiscalização e atualmente está analisando outros 17. Ao longo dos anos, a explicação para o desempenho foi a falta de funcionários. 

E a explicação para a falta de funcionários, por sua vez, eram picuinhas políticas em Brasília. 

Segundo entendidos no assunto, a administração petista é meio desconfiada com a ANPD, que teve todos os seus principais representantes nomeados ainda durante o governo Bolsonaro.