PGE Alagoas tem acesso bloqueado durante manifestação de policiais civis; PM foi acionada

Policiais civis realizam um protesto em frente à sede da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), em Maceió, desde o começo desta quarta-feira (14), para cobrar uma adequação salarial referente à ampliação da jornada de trabalho. Durante o ato, a Polícia Militar foi acionada e a entrada e saída do prédio onde fica localizado o órgão foram bloqueadas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), os manifestantes estão há quatro meses tentando se reunir com a Procuradoria para viabilizar a majoração da carga horária.

“Estamos reivindicando a adequação salarial correspondente à ampliação da jornada semanal dos policiais civis. A jornada foi elevada de 30 para 40 horas semanais, porém continuamos recebendo o correspondente a 30 horas semanais. Estamos abrindo mão do nossos retroativos para viabilizar a majoração da carga horária. Recentemente, a PGE reconheceu a adequação salarial para um policial civil, que havia entrado na Justiça. Essa decisão tem que ser válida para todos da categoria. Estamos há quatro meses tentando fazer uma reunião com a PGE, porém, até o momento, não houve tratativas”, disse Jánio Barbosa. 

Durante o ato, os manifestantes carregavam cartazes e bloquearam o trânsito na Assis Chateaubriand, em frente à sede da PGE. 

O que diz a PGE

Em nota (veja na íntegra), a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas disse que está atuando de forma técnica e responsável na análise jurídica da proposta de majoração salarial da categoria.

Nota PGE

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas lamenta os atos de truculência registrados durante o protesto promovido por integrantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), na manhã desta quarta-feira (14), em frente à sede do órgão.

A PGE reitera que vem atuando de forma técnica e responsável na análise jurídica da proposta de majoração salarial da categoria. Cabe à Procuradoria apreciar os aspectos legais da matéria, não sendo sua atribuição participar da mesa de negociação. Ressalta-se que o Governo de Alagoas já se posicionou favoravelmente à ampliação da jornada para 40 horas semanais. Contudo, a negociação em curso exige equilíbrio e responsabilidade fiscal, uma vez que não há espaço orçamentário para o pagamento de verbas retroativas, sob risco de comprometer o equilíbrio das contas públicas e a regularidade da folha de pagamento dos servidores estaduais.

A Procuradoria defende o diálogo como caminho legítimo para o avanço das reivindicações, sempre pautado pelo respeito mútuo e pela preservação da integridade física, emocional e psicológica dos servidores públicos – da PGE e de qualquer outro órgão estadual.

Por fim, a PGE repudia veementemente qualquer tentativa de intimidação institucional e reforça que está aberta ao diálogo com a categoria, desde que mantido o respeito às instituições e ao devido processo de negociação.

Procuradoria Geral do Estado de Alagoas

Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas repudiou o ato 

Já a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) divulgou uma nota repudiando o bloqueio do acesso às dependências da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL). 

A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e dos Distrito Federal (ANAPE) vêm a público manifestar seu veemente REPÚDIO às ações do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (SINDPOL) que resultaram no bloqueio e impedimento de acesso às dependências da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) e da sede desta Associação.

A presença de manifestantes armados, obstando o livre exercício profissional dos Procuradores do Estado e servidores públicos, configura flagrante violação aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito:

1. A manifestação ultrapassou os limites do direito constitucional de reunião (art. 5º, XVI, CF/88), que estabelece seu exercício pacífico e sem armas;

2. A ação viola direitos fundamentais dos Procuradores e servidores, notadamente o direito de ir e vir (art. 5º, XV), o livre exercício profissional (art. 5º, XIII) e o direito à segurança (art. 5º, caput);

3. O bloqueio compromete o funcionamento de órgão essencial à administração pública estadual, prejudicando toda a coletividade que depende dos serviços prestados pela PGE-AL.

A APE-AL reconhece a legitimidade das reivindicações de todas as categorias de servidores públicos, mas repudia veementemente métodos que cerceiam direitos de terceiros e comprometem a segurança pública.