Artigo: Brusque tem lei contra a homofobia, mas e o compromisso com a sua aplicação?

Há quase dez anos, a cidade de Brusque deu um passo importante no combate ao preconceito e à intolerância. Por meio da Lei Municipal nº 4.014, de 24 de agosto de 2016, foi criada a “Semana de Luta Contra a Homofobia”, a ser realizada anualmente, sempre na semana do dia 17 de maio, data reconhecida internacionalmente como símbolo da luta contra a homofobia.

Essa semana especial integra o Calendário Oficial do Município e está aberta à participação de todas as pessoas e instituições. Grupos, escolas públicas e privadas, entidades públicas e privadas, ou qualquer cidadão ou cidadã podem organizar debates, eventos culturais, rodas de conversa, lives, podcasts, ações educativas e campanhas que promovam o respeito à diversidade e os direitos da população LGBT+.

Durante esse período, o Poder Executivo municipal pode e deve atuar de forma ativa, promovendo políticas públicas, incentivando parcerias e mobilizando a sociedade para enfrentar toda forma de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Contudo, apesar da existência da lei, o que se observa na prática é o silêncio do poder público. As gestões municipais têm se mantido ausentes: não apoiam ações inclusivas, não promovem campanhas de conscientização e ignoram a urgência de combater o preconceito e de avançar para uma Brusque verdadeiramente inclusiva e humana.

Essa omissão é grave. Quando os gestores públicos deixam de cumprir o que a lei determina por razões ideológicas, sejam elas políticas, religiosas ou morais, ferem os princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o direito à diferença. A função do Estado não é representar uma ideologia, mas proteger e servir igualmente toda a população, sem distinção de qualquer natureza.

Mais do que uma semana de eventos, essa lei é um compromisso ético com a vida, com a dignidade e com a liberdade. É fundamental que esse compromisso seja respeitado e cumprido, especialmente por aqueles que ocupam cargos de liderança e responsabilidade.

O combate à homofobia não se faz apenas com palavras ou textos legais. Faz-se com atitudes concretas, com ações efetivas e com a coragem de construir uma cidade onde todas as pessoas tenham o direito de ser quem são, com respeito, liberdade e humanidade.

Leitor, não basta promulgar a lei, é preciso cumpri-la. Descumpri-la é enfraquecer a democracia. Que, em 2025, Brusque não se esconda no silêncio institucional. A cidade deve mostrar se está ao lado da igualdade ou da omissão.

Pense nisso!

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