A disputa entre Câmara e STF ganha novo capítulo no caso Alexandre Ramagem

Os deputados federais questionam a decisão da Corte sobre suspender a resolução do legislativo que tentava blindar o deputado Alexandre Ramagem no caso que apura responsabilidades nos atos antidemocráticos.

A Câmara dos Deputados entrou com uma ação na justiça com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve Ramagem como réu.

Câmara questiona na justiça a decisão do STF em manter Alexandre Ramagem como réu – Foto: Bruno Spada/Câmara/ND

A iniciativa foi tomada exatamente no dia que venceu o prazo para os ministros declararem votos. Mesmo com o STF suspendendo parte da ação, que correspondem ao período posterior à diplomação.

A decisão suspende até o fim do mandato, as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas mantém o andamento da ação penal nos casos de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Caso Alexandre Ramagem exigiu posição da Câmara

Mas a medida pode ser interpretada de diversas formas após uma fala do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) em que pede harmonia entre os Poderes, como legislativo e judiciário.

A fala publicada na internet, é um recorte da manifestação de Motta durante o evento que participou, em Washington,  nos Estados Unidos, durante o Brazilian Week. O parlamentar defendeu o diálogo.

Hugo Motta cutuca STF durante Lide, nos Estados Unidos – Foto: Vanessa Carvalho/LIDE)/ND

A cutucada no STF, antecedeu o anúncio da ação protocolada pela Câmara na justiça. O pedido do parlamento é que o caso seja analisado pelo plenário do STF, com 11 ministros.

A mesa diretora da Câmara defende que o STF invadiu competência do legislativo e que não respeitou a ordem cronológica dos fatos atrelando a Alexandre Ramagem ações após a diplomação, no caso, os eventos de 08 de janeiro.