OACI responsabiliza Rússia por derrubada de avião da Malaysia Airlines na Ucrânia

O Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) votou na segunda-feira (13), que a Federação Russa não cumpriu suas obrigações sob o direito aéreo internacional na queda do voo MH17 da Malaysia Airlines em 2014.

É primeira vez na história da OACI que seu Conselho toma uma decisão sobre os méritos de uma disputa entre Estados-membros no âmbito do mecanismo de solução de disputas da Organização.

O Conselho concordou que as alegações apresentadas pela Austrália e pelos Países Baixos em decorrência da queda do voo MH17 em 17 de julho de 2014 eram bem fundamentadas de fato e de direito. O caso centrou-se nas alegações de que a conduta da Federação Russa na derrubada da aeronave por um míssil terra-ar sobre o leste da Ucrânia constitui uma violação do Artigo 3 bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, que exige que os Estados “se abstenham de recorrer ao uso de armas contra aeronaves civis em voo”.

Os procedimentos envolveram apresentações escritas e audiências orais abrangendo diversas sessões do Conselho.

Um documento de decisão formal estabelecendo as razões de fato e de direito que levaram às conclusões do Conselho será emitido em uma reunião futura.

Rússia nega

Em resposta, o governo russo rejeitou as conclusões. “Não aceitamos decisões enviesadas”, afirmou Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, nesta terça-feira, 13, mantendo a posição histórica de negar envolvimento no incidente.

O diretor do Escritório de Segurança da Holanda (OVV), Tjibbe Joustra, afirmou na época do acidente que o Boeing 777 foi atingido por um míssil que explodiu ao lado esquerdo da cabine do piloto, destruindo a parte dianteira da aeronave e causando sua fragmentação no ar. Três tripulantes morreram no impacto inicial.

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