Imposto zerado para data centers?

O governo federal pretende zerar os impostos de importação para a compra de bens que não são produzidos no Brasil com a nova Política Nacional de Data Centers. Essa é mais uma das ofensivas para atrair as indústrias do setor a investir no país.

Além disso, está prevista a isenção de impostos para a exportação de serviços do setor. 

Em caso de bens produzidos no Brasil, os impostos de importação para produtos vindos de fora do país seguem valendo, com o objetivo de proteger a indústria nacional.

O texto da nova política inclui ainda regras que exigem contrapartidas das empresas em investimentos em energia limpa, uma vez que os data centers consomem uma carga elevada de eletricidade.

Por regra, as empresas desse setor realizam investimentos com recursos próprios, mas o governo, por meio do BNDES, disponibiliza uma linha de crédito de R$ 2 bilhões desde 2024, com possibilidade de ampliação.

Essas medidas fazem parte da nova política de data centers apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a big techs e empresas do ramo em uma recente visita aos EUA. A proposta foi confirmada pelo secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, em entrevista ao site Valor Econômico.

Moreira salienta que os data centers não geram muitos empregos, mas a cadeia produtiva que os cerca é de suma importância. Para que um data center funcione, são necessários servidores, equipamentos de rede e uma grande quantidade de dispositivos para armazenamento de dados.

O secretário afirma que 85% dos gastos realizados por data centers são investimentos, e que ações como a isenção de impostos federais, aliadas à matriz energética limpa, localização geográfica, segurança jurídica e postura multilateral no cenário internacional, são medidas importantes para atrair essas empresas ao país.

Além dos investimentos previstos em cerca de R$ 2 trilhões no setor ao longo de dez anos, o Brasil busca tornar-se menos dependente do exterior — atualmente, 60% dos serviços de data centers estão nos EUA — e fortalecer a produção nacional de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial (IA).

O governo enviará ao Congresso o texto da Política Nacional dos Data Centers como medida provisória nos próximos dias. A proposta precisará ser aprovada em até 120 dias para não perder a validade. Assim que aprovada, entra em vigor imediatamente.

Em paralelo, também está em tramitação no Congresso Nacional um marco legal para o setor, com foco em direitos e propriedade intelectual, que, segundo Moreira, possui características complementares à nova política.