Líder do PL rebate Dino e cita imunidade parlamentar

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que não prestará os esclarecimentos solicitados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, após ser intimado no último domingo (27) a se manifestar em 48 horas sobre declarações que envolvem a distribuição de emendas parlamentares de comissão.

A intimação foi motivada por entrevista concedida por Sóstenes ao jornal O Globo, publicada na sexta passada (25), na qual o deputado declarou que haveria um acordo informal com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a partilha dos recursos.

Segundo Sóstenes, 30% das emendas das comissões seriam destinadas ao partido que presidisse o colegiado, enquanto os 70% restantes ficariam sob controle de Motta. O PL preside atualmente as comissões de Saúde, Agricultura e Turismo.

Ainda na entrevista, Sóstenes ameaçou romper o suposto acordo e passar a gerir integralmente os recursos das comissões sob comando do PL, com destinação prioritária a parlamentares favoráveis à votação da urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Determinação de Dino

Flávio Dino, relator de ações sobre transparência na alocação de emendas parlamentares no STF, avaliou que as declarações poderiam indicar violação à Constituição e à Lei Complementar nº 210/2024, que regulamenta a distribuição de emendas de comissão. O ministro determinou que Sóstenes explicasse o funcionamento do arranjo descrito e sua legalidade.

A resposta do deputado, enviada na última quarta (30), não incluiu os esclarecimentos pedidos. Em vez disso, Sóstenes alegou imunidade parlamentar, afirmando que as declarações foram feitas no exercício do mandato.

As emendas de comissão representam valores significativos no Orçamento da União. De acordo com o próprio Sóstenes, o PL teria acesso a cerca de R$ 6,5 bilhões em 2025 por meio das comissões sob sua presidência.

A imunidade parlamentar, garantida pela Constituição, protege deputados por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

O STF tem analisado os limites desse dispositivo quando envolve declarações com possíveis implicações sobre a legalidade na gestão de recursos públicos.