PEC do Fim da Escala 6×1 continua fora da pauta da Câmara

Mais de dois meses após ser protocolada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) continua da pauta de votação do Parlamento brasileiro.

Não houve avanço na tramitação da matéria, uma vez que não foi instalada comissão especial para analisar o tema, nem a presidência da Câmara enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer.

A PEC 6×1 ganhou força no ano passado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunicação.

Uma pesquisa da Nexus mostrou que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho, número que chega a 76% entre jovens de 16 a 24 anos.  

Entenda

Pauta histórica das organizações de trabalhadores, a redução da jornada de trabalho ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6×1.

A PEC altera o Inciso XII do Artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Existem mais duas PECs que tratam da redução de jornada no Congresso Nacional. Uma delas (PEC 221/2019), apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.