Desastres: Assembleia atualiza lei que acelera repasses aos municípios

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nessa terça-feira (29), projeto que atualiza a legislação estadual sobre repasses a municípios atingidos por desastres.

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O Projeto de Lei n.º 226/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei n.º 21.720/2023, atualmente em vigor. De acordo com a assessoria da Assembleia, a matéria recebeu o aval dos deputados em primeira e segunda discussões.

O texto dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos do estado para os municípios e cria o Fundo Estadual para Calamidades Públicas.

Além das ações de resposta às situações de desastres, a mudança contempla também o custeio da prevenção, mitigação e preparação em áreas de risco.

A nova versão dada pela Assembleia passa a incluir desastres tecnológicos na lista de calamidades. É o caso, por exemplo, de acidentes relacionados a substâncias radioativas e poluição ambiental provocada por resíduos radioativos e produtos perigosos.

A relação considera, também, incidentes em plantas e distritos industriais, parques e armazenamentos com extravasamento de produtos perigosos, assim como casos relacionados à contaminação da água.

“A lei alterada simplifica e torna mais céleres os trâmites de transferência de recursos financeiros do governo aos municípios paranaenses”, informa a Assembleia.

As mudanças contemplam, entre outros pontos, repasses diretos à conta dos municípios, “sem necessidade de convênios e outras providências que retardem a chegada do aporte”.

Recesso na Assembleia Legislativa

Por conta do feriado do Dia do Trabalhador (1.º), a próxima reunião na Assembleia Legislativa está marcada somente para segunda-feira (5).

A sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia a partir das 14h30. Moradores de Foz do Iguaçu e região podem acompanhar o sinal no YouTube do Legislativo.

(Com informações da Assembleia Legislativa)

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