Câmara de Itajaí aprova novo Programa de Estágio para estudantes do ensino médio e superior

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (29), durante a 24ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria do presidente Fernando Pegorini (PL). A proposta regulamenta o novo Programa de Estágio no âmbito administrativo do Poder Legislativo, abrindo oportunidades para estudantes do ensino médio e superior, com foco na formação profissional e inclusão social.

O projeto autoriza a celebração de convênios com instituições de ensino públicas e privadas sediadas em Itajaí, com o objetivo de oferecer estágios curriculares, obrigatórios ou não, aos alunos regularmente matriculados. A proposta também garante o cumprimento de critérios legais e educacionais, como frequência mínima de 75% nas aulas e processo seletivo para admissão.

“Estamos estruturando um programa sério e transparente, que oferece aos nossos jovens uma porta de entrada para o mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, qualifica ainda mais a atuação da Câmara”, afirmou o vereador Fernando Pegorini.

A resolução estabelece a criação de vagas em setores estratégicos da Casa Legislativa, como a Procuradoria-Geral, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Finanças e Controle Interno, além de reservar 10% das oportunidades para pessoas com deficiência, conforme legislação federal. Estudantes de nível médio poderão atuar em áreas como o Balcão da Cidadania e as Secretarias Administrativas.

Além disso, os estagiários de nível superior receberão bolsa mensal de R$ 1.825,61, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. A carga horária será de 30 horas semanais, compatível com os horários de aula. Para estudantes do ensino médio, a jornada será de 20 horas por semana.

A medida também atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que orienta os poderes municipais a ampliarem ou instituírem programas de estágio e aprendizagem. “Esse projeto moderniza a gestão de pessoas e prepara os estudantes para o futuro, promovendo cidadania, inclusão e eficiência na administração pública”, reforça Pegorini.

O novo programa revoga a Resolução nº 626/2021 e entra em vigor na data de sua publicação.

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