Festas juninas: cidades da BA no vermelho terão que seguir regras

Municípios baianos em situação de emergência financeira ou que decretarem calamidade pública só poderão realizar festas juninas em 2025 se comprovarem saúde fiscal, evitarem uso de verbas destinadas a emergências e apresentarem estudo detalhado de custos.

A decisão foi oficializada em Nota Técnica assinada nesta terça-feira (29) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), com participação da União dos Prefeitos (UPB), durante reunião em Salvador.

O encontro ainda definiu que, a partir de 1º de maio, as prefeituras devem enviar dados sobre os festejos ao Painel da Transparência, ferramenta criada em 2022 para fiscalizar contratos e despesas.

Mesmo cidades que cancelarem eventos precisam se cadastrar.

Quem aderir ganhará o Selo de Transparência 2025. As informações serão públicas a partir de 1º de junho.

Recursos de emergência não podem ser usados em festas

A nota proíbe o uso de verbas federais e estaduais (destinadas a crises) para financiar shows ou estruturas.

Municípios também não podem pedir aumento de orçamento às câmaras legislativas e devem apresentar um relatório técnico com estimativas de receitas, despesas e impacto fiscal.

“Fortalecimento do São João com responsabilidade”

Para o procurador-geral Pedro Maia, o Painel evita “dano ao dinheiro público” e permite que a população “saiba onde cada atração vai tocar”.

Já o presidente do TCE, Marcus Presidio, destacou a adesão dos prefeitos: “É um sucesso, e esperamos 100% dos municípios participando”.

Wilson Cardoso, da UPB, reforçou: “Vamos colocar todas as 417 cidades no Painel. É compromisso com a transparência”.

Quem participou da decisão

Além das instituições citadas, estiveram presentes representantes do Sebrae, controladorias internas e promotores especializados em fiscalização de gastos públicos.