Gilmar Mendes pede destaque e julgamento sobre prisão de Collor vai ao plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque no julgamento que analisava a ação que levou à prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com o pedido, feito nesta sexta-feira (25), o caso será retirado do plenário virtual e voltará a ser analisado de forma presencial pelos ministros da Corte.

A decisão de Mendes, no entanto, não suspende os efeitos da condenação nem a prisão do ex-senador, que permanece sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deverá marcar uma nova data para o julgamento, ainda sem previsão.

A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o trânsito em julgado da condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa do ex-presidente teve recurso negado e confirmou que ele se apresentou espontaneamente às autoridades por volta das 4h da manhã, quando viajava para Brasília.

Nos bastidores, interlocutores afirmaram ao R7 que Gilmar Mendes considerou relevante transferir o julgamento para o plenário físico, dada a importância e repercussão do caso. Antes do destaque, o ministro Flávio Dino já havia acompanhado o relator Alexandre de Moraes na rejeição do recurso da defesa e manutenção da ordem de prisão.

Em seu voto, Moraes justificou que “a manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”.