Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por faltas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024, acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. A decisão foi tomada com base no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda de mandato por faltas não justificadas.

Segundo a Constituição, o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias sem autorização da Casa perde o mandato. Chiquinho Brazão está detido desde março e, por isso, não compareceu às sessões da atual legislatura. A cassação foi decidida por iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio da maioria da Mesa Diretora. Apenas o 2º vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou o documento.

No dia 12 deste mês, o deputado foi transferido do presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para prisão domiciliar no Rio de Janeiro. A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com uso de tornozeleira eletrônica.

Antes da cassação por faltas, já havia um processo aberto no Conselho de Ética da Câmara que pedia a perda do mandato de Brazão por quebra de decoro parlamentar. O processo chegou a ser aprovado pelo Conselho, mas ainda não tinha sido levado ao plenário. Com a decisão da Mesa Diretora, esse processo será arquivado.

A Constituição não prevê recurso dentro do Congresso para esse tipo de decisão. Brazão pode tentar reverter a cassação na Justiça.