Novo PL da Anistia é visto como armadilha para bolsonaristas

Ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o novo Projeto de Lei da Anistia, em articulação no Congresso Nacional, representa uma armadilha, já que é um movimento que pode expor divergências entre parlamentares da base bolsonarista.

A proposta, segundo essa avaliação, cria uma situação em que defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) terão de se posicionar diante de um texto que não contempla a anistia a ele e seus aliados mais próximos, conforme apurou o Portal iG.

O projeto em construção prevê a possibilidade de redução de pena — entre um sexto e um terço — para réus com participação considerada secundária nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto deve ser apresentado aos líderes de partidos na semana que vem.

A articulação é conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com aval de ministros do STF e de setores do governo federal.

De acordo com interlocutores, o ministro Alexandre de Moraes não se opõe à discussão sobre redução de penas para acusados de menor envolvimento.

Ele e outros magistrados não consideram a proposta como violação à Constituição, desde que não abranja líderes do movimento, como Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e os generais Braga Netto e Augusto Heleno, apontados como parte do núcleo de planejamento da tentativa de golpe.

A avaliação entre ministros do STF é de que a proposta pode funcionar como teste político, principalmente para parlamentares identificados como independentes ou moderados dentro da base bolsonarista.

O entendimento é de que muitos desses deputados sempre defenderam anistia para pequenos infratores, e não para a cúpula. Com isso, o projeto permitiria verificar se esse posicionamento será mantido diante de um texto que isenta Bolsonaro.

Visão do Planalto

No Executivo, o Palácio do Planalto tem atuado para esvaziar a proposta em tramitação. A orientação é convencer ao menos 30 deputados a retirarem suas assinaturas do pedido de urgência para votação.

Um parlamentar do PSB, ouvido reservadamente, afirmou que “o Planalto vai assistir de camarote”, indicando que o governo acompanhará o desenrolar das articulações sem protagonismo público.

Bolsonaristas defenderam texto original

O novo projeto ainda não foi oficialmente apresentado aos líderes da oposição, que seguem apoiando o texto original da anistia.

Esse texto, entretanto, é considerado inconstitucional por ampla maioria dos ministros do Supremo, os quais afirmam que não haverá diálogo sobre a versão inicial.

Bolsonaristas, por sua vez, afirmam que manterão a defesa do projeto original, mas indicam abertura para negociar alterações.

A tramitação do novo texto depende do apoio político dos líderes partidários para avançar nas comissões e, eventualmente, chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.