MPF abre procedimento para fiscalizar uso de verbas federais em Petrópolis após chuvas na cidade

Medida visa garantir aplicação correta dos recursos disponibilizados. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil destinou ao município R$ 951.803,00 para ações humanitárias, de reconstrução e restabelecimento da cidade. MPF abre procedimento para fiscalizar uso de verba federal destinados a Petrópolis após chuvas
Richard Stoltzenburg
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação dos recursos federais destinados a Petrópolis, na Região Serrana do Rio, após as fortes chuvas que atingiram a cidade no início de abril. A medida foi tomada na última segunda-feira (14) pelo procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa.
O MPF solicitou que a Defesa Civil Nacional envie informações detalhadas sobre os planos de trabalho apresentados, a utilização das verbas, as empresas contratadas e a forma como as ações vêm sendo divulgadas à população. Para ter acesso aos recursos, o município teve que apresentar projetos à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no prazo de 30 dias.
Petrópolis recebeu R$ 951.803,00 para ações humanitárias, de reconstrução e restabelecimento, além de R$ 756.285,30 destinados a um plano específico de restabelecimento da cidade.
As chuvas que atingiram Petrópolis no dia 5 de abril ultrapassaram o dobro da média esperada para todo o mês, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Na localidade de São Sebastião, o acumulado foi de mais de 395 milímetros em 72 horas, provocando alagamentos e deslizamentos de terra.
Diante dos estragos, o município decretou situação de emergência, que foi reconhecida oficialmente no dia seguinte pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
De acordo com a Defesa Civil de Petrópolis, sete famílias desalojadas foram encaminhadas para o abrigo Gabriel Vila Real da Rocha. As famílias afetadas têm até o dia 5 de julho para solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da calamidade. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, e as orientações estão disponíveis no site da prefeitura.