“Não à ditadura: nem a do fuzil e nem a da toga”

Texto de Leonardo Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, no pprtal “Diário do Poder”

“Diante do momento que vivemos no país e do papel constitucional da Ordem, não podemos hesitar! Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito de forma integral, independentemente das posições políticas ou ideológicas.

É hora de todos os democratas adotarem uma postura crítica ao que ocorre no Brasil, pois o momento é grave e delicado! Devemos ter coragem de repetir o que disse Honório Lemes, o Leão do Caverá, na Revolução de 1923: ‘queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis’.

O Supremo Tribunal Federal precisa mudar imediatamente sua forma de agir em relação a decisões que violam o devido processo legal e, portanto, atentam contra a democracia e as prerrogativas da advocacia.

O único caminho para uma nação ter paz, prosperidade e desenvolvimento é o caminho da democracia e do respeito ao Estado de Direito.

O direito de defesa e as garantias mais básicas do Direito Penal estão sendo violadas pelo Tribunal, que tem como missão precípua fazer respeitar a Constituição Federal, que é a base de sustentação da nação.

Não é possível aceitar que, sob a justificava de defesa da democracia, se atente contra à Carta Constitucional. A manutenção e o amadurecimento do Estado Democrático exigem construção conjunta – com respeito ao devido processo legal, ao voto, às eleições, à voz da cidadania e à advocacia.