Câmara aprova emenda na Lei Orgânica que atualiza processo de alienação de imóveis em PG

Câmara aprova emenda na Lei Orgânica que atualiza processo de alienação de imóveis em PG BNT

A principal mudança sugerida pelo texto é a substituição da obrigatoriedade da modalidade “Concorrência” pela utilização de “Leilão” nos casos de alienação de imóveis públicos.

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