Com potencial de R$ 3,9 milhões, projeto busca ampliar doações do IR para fundos locais

A proposta integra a campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e visa informar a população sobre a oportunidade de escolher onde parte do seu imposto será aplicado.

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Participaram do evento representantes do Executivo, profissionais da contabilidade, o Conselho do Idoso, o Instituto Federal Farroupilha, o Conselho Municipal de Assistência Social e a Receita Federal.

A condução do encontro ficou a cargo do vereador Gilmar Martins, do presidente Cléo Trindade, juntamente com o vice-prefeito Luciano Belmonte, a representante da Receita Federal, Melissa Mafaldo, e a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Daniella Domingues.

“O objetivo desse evento é sensibilizar os contribuintes para participar da campanha aqui em Alegrete. Existe um potencial muito grande de arrecadação”, destacou o vereador Gilmar Martins. “Vamos trabalhar em prol do nosso município”, enfatizou a representante da Receita Federal, Melissa Mafaldo.

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Para que o público compreendesse o potencial e os valores que poderiam ser destinados ao município, foram apresentados dados. O vereador Gilmar Martins apresentou os números de arrecadação do Fundo da Criança e do Fundo do Idoso de Alegrete entre 2010 e 2023, demonstrando o potencial de captação local. No ano-base de 2023, cuja declaração foi realizada em 2024, o potencial de arrecadação era de R$ 3.918.000,00; desse total, apenas R$ 606.000,00 foram efetivamente destinados aos fundos municipais. Um dado relevante é que, entre 2023 e 2024, houve um aumento de 62,5% nas doações efetivadas, e um crescimento superior a 42% no valor arrecadado.

Até o último dia 15 de abril de 2025, haviam sido entregues 1.584 declarações de imposto de renda no município; destas, apenas 23 incluíram doações. Estima-se que, dessas declarações, R$ 709.000,00 deixaram de ser destinados a ações sociais em Alegrete. O secretário municipal de Finanças e Orçamento, José Luiz Cáurio, destacou que esse recurso poderia permanecer no município, que possui grande demanda social.

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Também estiveram presentes no encontro os parlamentares da Casa Legislativa: o vice-presidente vereador Paulo Berquó, os vereadores João Monteiro e Rudi Pinto, além das assessorias dos vereadores Firmina Soares, Leandro Meneghetti, José Rubens Rosa Pillar e Pedro Paraíso.

Como encaminhamentos, o Executivo comprometeu-se a atualizar o site oficial, deixando mais claras as informações sobre os valores dos fundos municipais. A Câmara assumiu o compromisso de intensificar a campanha na cidade, em parceria com outras instituições. Também foi solicitado o apoio da imprensa alegretense para ampliar a divulgação do projeto. Os profissionais da contabilidade se comprometeram a atuar como ponte entre a campanha e os contribuintes, incentivando as doações.

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Projeto “Nossos Valores que Ficam”: entenda como funciona

Por que participar?
A participação no projeto representa um benefício fiscal, pois se trata da destinação de parte do imposto de renda que já seria pago ao governo federal. Ao optar por doar, o contribuinte pode destinar até 6% do valor devido aos fundos municipais da cidade, que aplicam os recursos em projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos. Essa destinação reduz o valor do imposto a pagar.

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Exemplo
Se o contribuinte tem R$ 1.000,00 a pagar de imposto de renda, pode doar 3% para o Fundo Municipal da Criança e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Assim, R$ 940,00 seriam destinados ao imposto e R$ 60,00 aos fundos municipais. O próprio programa da Receita Federal realiza o cálculo. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) deve ser pago até 31 de maio de 2025, prazo final para a entrega da declaração. Após esse período, o contribuinte pode cair na malha fina.

Em relação à restituição, o valor doado retorna ao contribuinte. Exemplo: se for doado R$ 100,00, esse valor será restituído integralmente na declaração.

Como participar?
A doação pode ser feita em qualquer época do ano, mas o foco da campanha é o período da declaração do imposto de renda. Ao preencher a declaração, o contribuinte deve selecionar a opção “Doações diretamente na declaração” e escolher se deseja destinar recursos ao fundo da criança e adolescente ou ao da pessoa idosa.

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Quem pode participar?
Apenas os contribuintes que optam pelo modelo completo (com deduções legais) podem realizar a destinação. Quem utiliza o modelo simplificado não tem acesso a essa opção.

Quem pode receber?
As doações são direcionadas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. Instituições interessadas em receber os recursos devem se inscrever nos fundos e submeter projetos conforme os editais disponíveis.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar orientação com os profissionais da contabilidade.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Alegrete

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