Vereador propõe faixas exclusivas para motocicletas em todas as avenidas de Balneário Camboriú

O vereador Elton Garcia apresentou projeto propondo a criação de faixas exclusivas de trânsito para motocicletas, em todas as avenidas da cidade, algo inexequível, que dificilmente será aprovado e, se for, provavelmente sofrerá veto por parte da prefeita Juliana Pavan

A ideia de corredor exclusivo para motocicletas não é ruim em si, mas impossível de aplicar, por exemplo, na Avenida Brasil e Avenida Atlântica, como quer o vereador, porque restaria apenas uma faixa para automóveis e outros veículos.

É provável ainda que o projeto represente interferência do Legislativo em atribuições do  Executivo, a quem cabe planejar o sistema viário da cidade.

O projeto segue reproduzido abaixo:

 Projeto de Lei Ordinária N.º 89/2025

“Dispõe sobre a implantação de faixas de corredor exclusivas para motocicletas nas avenidas de Balneário Camboriú.”

Art. 1º Fica autorizada a implantação de faixas de corredor exclusivas para motocicletas nas avenidas de Balneário Camboriú, visando à melhoria da fluidez do trânsito, segurança dos motociclistas e redução dos acidentes de trânsito na cidade.

Art. 2º Para os fins desta Lei, entende-se por “faixa de corredor para motocicletas” o espaço reservado ao tráfego de motocicletas, localizado ao lado das faixas de rolamento dos veículos de quatro rodas, com o objetivo de proporcionar maior segurança e agilidade na circulação desses veículos.

Art. 3º A implantação das faixas de corredores para motocicletas abrangerá todas as avenidas de Balneário Camboriú, incluindo, mas não se limitando a:

I. Avenida Atlântica;

II. Avenida Brasil;

III. Avenida das Flores;

IV. Avenida do Estado;

V. Avenida Santa Catarina;

VI. Demais avenidas que possuam tráfego significativo de motocicletas.

Art. 4º Os corredores exclusivos para motocicletas serão sinalizados de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Trânsito de Balneário Camboriú, com placas e marcas nos pavimentos indicativos de que se trata de uma faixa exclusiva para motos.

Art. 5º A implantação dos corredores de motocicletas levará em consideração os seguintes critérios:

I. O volume de tráfego de motocicletas na via;

II. A segurança dos motociclistas e de outros usuários da via;

III. A viabilidade de adequação da infraestrutura viária sem comprometer o fluxo de veículos de quatro rodas e o tráfego geral;

IV. A análise de pontos críticos de acidentes envolvendo motocicletas.

Art. 6º A utilização das faixas de corredores será restrita às motocicletas, sendo proibido o tráfego de qualquer outro tipo de veículo nas referidas faixas, exceto em situações de emergência.

Art. 7º O Departamento de Trânsito de Balneário Camboriú deverá realizar campanhas educativas para promover o uso correto dos corredores exclusivos para motocicletas, com foco na segurança no trânsito e no respeito entre os motoristas e motociclistas.

Art. 8º O Departamento de Trânsito também deverá realizar fiscalização constante, a fim de garantir que as faixas exclusivas para motos sejam respeitadas, além de promover ações educativas para conscientizar os motoristas sobre a importância de manter a segurança dos motociclistas.

Art. 9º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei conforme a necessidade de adequação das vias públicas e a evolução do fluxo de motocicletas, promovendo ajustes nos corredores e nas sinalizações, sempre visando à segurança de todos os usuários.

Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A criação de uma lei de corredor para motos se justifica pela necessidade de melhorar a segurança e a organização do trânsito, além de aumentar a eficiência nas vias urbanas.

Com o crescimento do uso de motocicletas, a implementação de corredores exclusivos reduziria os riscos de acidentes, afastando as motos dos veículos maiores e proporcionando mais visibilidade.

Além disso, a medida ajudaria a descongestionar o trânsito, uma vez que as motos são mais ágeis e poderiam circular de forma mais eficiente.

A regulamentação traria maior organização e respeito entre os motoristas, estimularia o uso das motos como meio de transporte, reduziria a mortalidade no trânsito e seguiria exemplos positivos de outros países.

Ao criar espaços dedicados para as motos, a lei contribuiria para uma convivência mais harmônica entre diferentes tipos de veículos e melhoraria a mobilidade urbana como um todo

Elton Garcia (PSD) – Vereador