Equipe econômica do governo propõe meta de superávit no ano que vem, mas estima contas no vermelho

A explicação é que há permissão para que o governo abata R$ 47,5 bilhões em precatórios (sentenças judiciais) da meta no ano que vem – o que pode levar ao rombo orçamentário. A equipe econômica encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026 com a meta de superávit nas contas do governo.
Para 2026, a meta proposta é de um saldo positivo de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Com isso, as contas do governo poderão ter um saldo zero no próximo ano, ou um superávit de R$ 68,6 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
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Com isso, as contas do governo podem registrar um superávit de R$ 66 bilhões e um saldo zero sem que a meta formal seja descumprida.
Além disso, há permissão para que o governo abata, ainda, R$ 55,1 bilhões em despesas fora da meta de resultado primário, principalmente com precatórios (sentenças judiciais) – o que tende a levar as contas ao vermelho.
Após o pagamento de gastos fora da meta fiscal, o governo estimou que suas contas terão um déficit de R$ 16,9 bilhões em 2026.
Com isso, a expectativa é de que as contas fiquem negativas durante todo governo Lula.
Em 2020, as contas foram afetadas pelo pagamento dos gastos extraordinários para o enfrentamento da Covi-19.
Em 2022, o resultado voltou a ficar superavitário após oito anos, mas houve o estabelecimento de um teto para o pagamento de precatórios.
Em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou gastos sociais, viabilizando o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600. E incluiu novamente parte de precatórios no resultado primário.
No ano passado, além do pagamento de precatórios fora da meta fiscal, também houve ajuda ao estado do Rio Grande do Sul, que enfrentou fortes enchentes.
A LDO
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — é enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.