Anistia do 8 de janeiro: PL consegue assinaturas para ‘acelerar’ projeto na Câmara

Sóstenes Cavalcante afirma que PL conseguiu assinaturas para urgência de pedido de anistia do 8 de janeiro – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, anunciou na quinta-feira (10) que o partido coletou 257 assinaturas no requerimento de urgência do projeto de lei da anistia do 8 de janeiro. A medida propõe perdoar os presos e condenados pelos atos antidemocráticos.

Segundo Sóstenes, mesmo com o número mínimo de assinaturas já alcançado, o partido ainda vai continuar coletando apoios na Câmara. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), Paulo Azi (União-BA), também teria assinado o pedido.

O que significa o pedido de urgência do PL da anistia do 8 de janeiro?

O requerimento de urgência permite um andamento acelerado de um projeto. A proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, podendo ser levada direito ao plenário.

A colocação do requerimento na pauta do plenário depende de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. Caso o pedido seja pautado e os deputados aprovem a medida – são necessários 257 votos – o PL da anistia vai ser votado sem passar por comissões.

Anistia do 8 de janeiro: votação no plenário depende do presidente da Câmara, Hugo Motta – Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil/ Reprodução/ ND

O projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 30 de outubro de 2022. A proposta anularia a maioria das condenações aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.