Pai trava batalha diária por cirurgia para o filho

O pai, diante do agravamento progressivo, iniciou uma mobilização para garantir o acesso do filho a uma cirurgia urológica em hospital de alta complexidade. A luta, até agora, tem sido marcada por idas e vindas a hospitais, procedimentos paliativos e ações judiciais que ainda aguardam cumprimento por parte das autoridades.

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O agravamento do quadro de Roger foi identificado em janeiro de 2025. No dia 24, ele deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Alegrete com relato de obstrução total do canal uretral. Após a colocação de sonda, teve alta no dia 26, retornando em 29 de janeiro e permanecendo hospitalizado por cerca de um mês. A alta foi concedida para evitar o risco de infecções hospitalares, mas o tratamento definitivo — a cirurgia de uretroplastia autógena — ainda não foi realizado. Ainda na manhã de quarta-feira(9), Roger precisou retornar à UPA para nova avaliação devido a fortes dores e secreção na sonda.

De acordo com o pai, mesmo com o nome de Roger constando no Cadastro do GERINT (Gerenciamento Estadual de Regulação da Atenção em Saúde), a espera por um leito em hospital especializado segue indefinida. Ele relata que o filho participou de missão no Haiti, oportunidade em que foi exposto a uma bactéria resistente, causadora da condição atual.

“Trabalho por conta, mas não consigo mais exercer como antes. Preciso cuidar dele. Levo em consultas em Santa Maria, e o que mais peço é um leito e a cirurgia”, relata Jauri. “Meu filho está há mais de dois meses com sonda, e o sofrimento dele é o meu também.”

Ação Judicial e Parecer da Defensoria

O caso chegou à Defensoria Pública de Alegrete, que protocolou ação judicial em 6 de fevereiro de 2025. A ação foi movida contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Alegrete, requerendo o fornecimento do procedimento cirúrgico. O parecer inicial do E-natJus — órgão técnico consultivo do Judiciário — foi desfavorável. No entanto, após novos laudos médicos apresentados pela defesa, o juiz concedeu medida liminar favorável ao paciente.

Apesar da liminar, a cirurgia não foi realizada. Diante da demora no cumprimento, a Defensoria solicitou fixação de multa diária. A Justiça determinou que os entes públicos informassem, em até cinco dias, a previsão de agendamento da cirurgia, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Sem resposta ao prazo judicial e com o agravamento clínico do paciente, a Defensoria apresentou novo requerimento no dia 10 de abril, exigindo a realização imediata da cirurgia. Também foi solicitado o bloqueio de verbas públicas para custear o procedimento na rede privada, como alternativa para garantir o direito à saúde de Roger.

Entretanto, para que haja sequestro de valores, é necessária a apresentação de orçamentos dos procedimentos, os quais não foram obtidos até o momento. A Defensoria enviou ofícios a hospitais da região solicitando cotações, mas não recebeu resposta satisfatória. Agora, aguarda decisão judicial que possa determinar a obtenção desses orçamentos por meio de medidas coercitivas.

Mobilização e ações paralelas

Além da via judicial, Jauri tem recorrido a diferentes meios em busca de solução. Diariamente, realiza contatos com políticos, lideranças e redes de apoio.

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A situação de Roger expõe a lentidão estrutural, no SUS, no acesso a cirurgias eletivas e de alta complexidade. Mesmo com decisão judicial favorável, o cumprimento das determinações depende de etapas burocráticas, entraves administrativos e capacidade hospitalar. Nesta quinta-feira(10), ele foi novamente a Santa Maria, onde passou por consulta. Em contato com Celeni Viana, coordenador do Atendimento Fora Domicilio, ele explicou que a Secretaria de Saúde e a 10ª Coordenadoria de Saúde estão fazendo tudo que é possível e a última informação é de que Roger está na sexta posição, na fila de espera para cirurgia. Essa posição não indica com precisão quanto tempo a remoção ainda vai demorar, uma vez que são muitas as variantes que determinam maior ou menor velocidade na fila de espera. “Mas ela é angustiante para o paciente e a família que meses luta por essa transferência”, disse o pai do paciente Jauri Neves.

Nota da Defensoria Pública na Íntegra

Em resposta ao contato, a Defensoria Pública de Alegrete vem prestar as seguintes informações, devidamente autorizadas pelo genitor da parte assistida:

Em 06/02/2025, foi ajuizada ação requerendo que os demandados (Estado do Rio Grande do Sul e Município de Alegrete) fossem compelidos ao fornecimento de procedimento cirúrgico de Uretroplastia autógena ao autor. Submetido o caso a parecer do E-natjus (órgão técnico do judiciário), sobreveio parecer desfavorável. Contudo, após a juntada de novos documentos médicos providenciados pela parte autora, logramos êxito na concessão de medida liminar pelo Juízo.

Diante da demora no cumprimento da decisão, foi feito pedido de fixação de multa diária, tendo o magistrado proferido decisão determinando a intimação dos entes públicos para que informassem, no prazo de 5 dias, a previsão de agendamento da cirurgia, comprovando tal agendamento, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

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Considerando que até o momento não houve resposta ao solicitado e que o genitor relatou piora significativa do quadro clínico do paciente, na data de hoje foi protocolado novo requerimento ao Juízo para que a cirurgia seja providenciada de forma imediata, devido aos riscos à saúde do autor, devidamente comprovados nos laudos médicos juntados ao feito, além da fixação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo descumprimento.

Adicionalmente, esclarecemos que, nas ações de saúde, nos casos em que o réu não cumpre a tutela específica (no caso, o fornecimento da cirurgia), resta à parte autora solicitar a imposição de medidas coercitivas (como a multa anteriormente mencionada) ou o resultado prático equivalente – na hipótese, a realização do procedimento na rede privada de saúde, mediante bloqueio judicial de valores das contas públicas para custeio da intervenção cirúrgica.

Ocorre que, para o sequestro dos valores necessários, o ordenamento jurídico exige a apresentação prévia de orçamentos que indiquem o custo do procedimento, os quais, até o presente momento, não foram obtidos pela parte assistida. Diante da dificuldade em sua obtenção e visando a célere resolução da demanda, a Defensoria Pública diligenciou mediante envio de ofícios aos principais estabelecimentos hospitalares da região solicitando o encaminhamento das respectivas cotações. Todavia, não obteve resposta satisfatória às solicitações formuladas.

Assim, paralelamente ao pedido de tutela específica, na petição apresentada hoje, também se requer a adoção pelo Juízo de medidas para obtenção de orçamentos junto a hospitais de alta complexidade que disponham do serviço necessário (cirurgia urológica). No momento, o feito aguarda apreciação judicial.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto instituição constitucionalmente vocacionada à defesa dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade, reafirma seu compromisso irrestrito com a efetivação do direito à saúde de seus assistidos. O caso em tela exemplifica o trabalho institucional diligente e incansável da Defensoria na busca pela concretização do acesso à saúde daqueles que mais necessitam da proteção estatal.

Por fim, informa-se que a instituição continuará empregando todos os instrumentos processuais disponíveis para assegurar que o cidadão assistido receba, com a urgência que o caso requer, o tratamento médico indispensável à preservação de sua integridade física, cumprindo assim sua missão constitucional de promoção dos direitos humanos e defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Atenciosamente,
Victória Madrid
Defensora Pública, em substituição

A reportagem do portal Alegrete Tudo segue acompanhando o caso.

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