Saneamento básico entre os direitos sociais e mais: entrada do Podemos no governo e os atritos

A Proposta de Emenda à Constituição a ser votada hoje, em primeiro turno, pelo Senado, que visa incluir o saneamento básico entre os direitos sociais garantidos no artigo 6º da Constituição Federal, representa um avanço necessário e inadiável.

Falta de saneamento básico – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Afinal, como falar em dignidade humana em um país onde mais de 90 milhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta de esgoto e 32 milhões vivem sem água potável?

É urgente transformar o saneamento de política pública desejável em um direito fundamental do cidadão brasileiro.Tratar saneamento como um direito social – ao lado de saúde, educação e moradia – é reconhecer que o acesso à água limpa e ao esgotamento sanitário não pode depender do CEP, da renda ou da sorte.

É entender que a ausência desses serviços compromete diretamente a saúde pública, agrava desigualdades históricas e impede o desenvolvimento sustentável. E esse problema é ainda mais gritante quando olhamos para Estados como Santa Catarina, uma das unidades federativas mais ricas do país, mas que enfrenta um cenário vergonhoso no setor.

O projeto “Saneamento: Desafio de Santa Catarina”, do Núcleo de Dados do Grupo ND, escancarou uma realidade alarmante: 207 dos 295 municípios catarinenses simplesmente não possuem rede de coleta de esgoto.

Isso equivale a 70% do Estado vivendo com soluções improvisadas, como fossas irregulares, que contaminam o solo e os rios, e colocam em risco a saúde de milhares de famílias. Sete em cada dez catarinenses vivem em condições precárias de saneamento – algo inadmissível em pleno século 21.O levantamento do Grupo ND, com sua série de reportagens multimídia, cumpriu um papel essencial ao jogar luz sobre esse déficit histórico.

Mais do que denunciar, fez a função de cobrar políticas públicas, revelar o impacto dessa ausência na vida cotidiana dos cidadãos e apontar a responsabilidade do Poder Público diante do problema.

O Brasil já tem metas ambiciosas no papel – como a universalização do saneamento até 2033 –, mas elas só sairão do papel se houver compromisso político, investimento contínuo e, sobretudo, pressão da sociedade civil. E transformar o saneamento em um direito constitucional é um passo estratégico para garantir que ele não seja esquecido nas próximas décadas.

Não há justiça social possível enquanto milhões de brasileiros convivem com valas a céu aberto, água contaminada e doenças evitáveis. A aprovação da PEC 2/2016 é mais que simbólica – é o início de uma virada histórica, que pode e deve ser liderada por Estados como Santa Catarina, desde que o discurso finalmente se converta em ação.

Furtos de fios

O Senado deve colocar em votação amanhã o projeto de lei que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia e dados. O texto também agrava a punição para crimes que interrompam ou prejudiquem serviços públicos essenciais. Esse tipo de crime tem sido uma prática corriqueira na Grande Florianópolis.

Posse em Itajaí

O Porto de Itajaí promove hoje uma cerimônia para apresentar oficialmente seu novo superintendente, João Paulo Tavares Bastos. O evento ocorre às 10h, no auditório da Superintendência, no Centro de Itajaí. Bastos, designado pelo presidente Lula, foi nomeado no dia 18 de março pela Autoridade Portuária de Santos, agora responsável pela administração do porto catarinense.

Bastos destacou seu compromisso com o crescimento e a competitividade do porto. Ele prometeu retomar o status de “Porto 5 estrelas do Brasil”. Natural de São Paulo, o novo superintendente mora em Itajaí desde 1994.

Podemos no governo

A articulação entre o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), e a deputada estadual Paulinha (Podemos), levou o Podemos a integrar o projeto de reeleição do governador Jorginho Mello (PL). Com a entrada do partido, já são três legendas alinhadas para a coligação de 2026: PL, Republicanos e agora o Podemos.

Internamente, porém, os ruídos já começaram. Em algumas regiões, a chegada do Podemos tem gerado desconforto, especialmente por atrapalhar espaços tradicionalmente ocupados pelo PL do governador Jorginho.

MDB à direita

Em reunião na sexta-feira (4), o deputado federal Rafael Pezenti (à dir.) e o deputado estadual Antídio Lunelli discutiram o futuro do MDB em Santa Catarina e defenderam um realinhamento à direita, com foco em pautas conservadoras como liberdade econômica, defesa da família e redução do tamanho do Estado.

A proposta é aproximar o MDB das bases e do eleitorado catarinense, que, segundo eles, tem demonstrado inclinação por esses valores. O movimento dos parlamentares sugere uma tentativa de resgatar a identidade do partido. É um passo ousado, que pode tanto revitalizar a sigla quanto aprofundar divisões internas.

Planejamento territorial

A Secretaria de Estado de Planejamento e o Crea-SC firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer o planejamento territorial em Santa Catarina. O pacto, sem repasse de recursos, prioriza a troca de informações técnicas e apoio institucional em áreas como planejamento urbano, regional e cadastro técnico multifinalitário. A iniciativa também prevê capacitação de servidores e integração à Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado.

O secretário de Estado do Planejamento, Edgard Usuy, destacou o apoio aos municípios menores, enquanto o presidente do Crea, Kita Xavier, ressaltou a importância do conhecimento técnico nas decisões públicas. Em 2024, já foram registradas cerca de 500 mil ARTs no Estado. A parceria reforça o uso de dados confiáveis para políticas públicas mais eficazes.