Existe idade máxima para dirigir? Entenda o que a lei diz e como a saúde impacta a renovação da CNH na terceira idade

Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população brasileira, a presença de motoristas idosos nas ruas e estradas tem se tornado cada vez mais comum.

Segundo o IBGE, a estimativa é de que mais de 25% da população do Brasil será composta por pessoas com 60 anos ou mais até 2060. Esse cenário levanta dúvidas importantes — especialmente no trânsito. Existe uma idade máxima para dirigir? Quando é o momento certo para se afastar do volante?

O que diz a lei sobre idade para dirigir?

A legislação brasileira é clara: não existe um limite de idade legal para parar de dirigir. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece critérios objetivos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas não impõe uma faixa etária máxima. Isso significa que uma pessoa com 80, 90 ou até mais anos pode continuar ao volante — desde que esteja apta física e mentalmente, com a CNH em dia.

Contudo, a lei prevê mudanças na frequência de renovação da carteira conforme a idade do condutor:

• Até os 49 anos: validade de 10 anos
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos
• A partir dos 70 anos: validade de 3 anos

Essa progressiva redução no prazo tem um objetivo claro: reforçar o acompanhamento médico regular para garantir que o motorista mantenha condições mínimas de segurança ao dirigir.

Avaliação médica é fator decisivo

Durante o processo de renovação da CNH, os motoristas idosos precisam passar por exames médicos que avaliam funções vitais para a direção: visão, audição, coordenação motora, mobilidade, reflexos, força muscular, atenção e cognição. Os testes são realizados por clínicas credenciadas ao Detran, que têm a responsabilidade legal de atestar se o condutor ainda pode ou não conduzir veículos.

Aliás, essa decisão é técnica e pode incluir restrições no Renach (Registro Nacional da Carteira de Habilitação). Por exemplo, um idoso pode ter autorização para dirigir apenas de dia, ou não ser considerado apto para conduzir em estradas. Há ainda casos em que o médico, ao identificar indícios de doenças progressivas — como Parkinson, Alzheimer ou deficiência visual grave —, pode solicitar novos exames com intervalo mais curto ou até indicar a suspensão da CNH.

Quando a saúde começa a afetar a direção?

Embora a idade por si só não seja impeditivo, é inegável que o processo natural de envelhecimento afeta a capacidade de dirigir. A diminuição de reflexos, perda de força muscular, dificuldade de locomoção e redução da acuidade visual ou auditiva são fatores comuns que podem comprometer a segurança no trânsito.

Entre os sinais mais comuns de alerta estão:

• Dificuldade para enxergar placas ou pedestres;
• Confusão com os pedais ou comandos do veículo;
• Esquecimento de rotas conhecidas ou regras básicas;
• Insegurança ao mudar de faixa, estacionar ou realizar curvas;
• Respostas lentas diante de imprevistos no trânsito.

Doenças como glaucoma, catarata e degeneração macular podem reduzir o campo de visão ou a nitidez. Já a presbiacusia, perda auditiva típica da terceira idade, interfere na percepção de buzinas ou sirenes — algo essencial para decisões rápidas. Ainda que não sejam impeditivos imediatos, esses problemas exigem acompanhamento. E, em alguns casos, adaptadores no carro ou restrições específicas podem ser suficientes para manter o idoso dirigindo com segurança.

O papel da família e o momento de intervir

Um dos dilemas mais delicados envolvendo o tema é quando o motorista, mesmo com sinais evidentes de limitação, não aceita parar de dirigir. A CNH ainda válida pode transmitir uma falsa sensação de segurança, enquanto familiares observam comportamentos preocupantes. Nessas situações, a recomendação é que a família atue com empatia, evitando confrontos diretos.

O ideal é incentivar avaliações médicas regulares, mostrar com respeito os riscos envolvidos e oferecer alternativas de mobilidade, como aplicativos de transporte ou caronas. Importante lembrar que a decisão de parar de dirigir não precisa ser definitiva de imediato. Em alguns casos, o idoso pode começar a evitar horários de pico, reduzir distâncias ou limitar-se a rotas conhecidas — o que pode ajudar na transição gradual e menos traumática.

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