Com novas metas, Brasil tenta influenciar países na COP do Clima e evitar colapso

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Ao anunciar sua nova meta climática, de reduzir em até 67% as emissões de gases de efeito estufa nos próximos dez anos, o Brasil buscou, nesta quarta-feira (13), em Baku, passar algumas mensagens no intuito de impulsionar as negociações na COP29, uma conferência do clima que tem sofrido alguns reveses.

A 29ª COP do Clima da ONU, que teve início na segunda-feira na capital do Azerbaijão, está se desenrolando com o resultado da eleição presidencial dos Estados Unidos pairando como uma sombra sobre os negociadores. Há a preocupação de como a volta de Donald Trump vai afetar a cooperação climática. No pior cenário, o medo é que tudo colapse. Já entre os que tentam ver o copo meio cheio, há uma esperança de que os demais países recalibrem o jogo de forças para preencher esse vazio.

Mas as dificuldades vão além, a começar pelo próprio país sede da COP29, o Azerbaijão, o primeiro lugar do mundo a perfurar um poço de petróleo e que fez sua riqueza com os combustíveis fósseis, chamados de “presente de Deus” pelo presidente Ilham Aliev. Ele disse isso ao iniciar na terça-feira o chamado segmento de alto nível da COP29, quando se pronunciam os chefes de estado e de governo.

Do lado do Brasil, há a preocupação bastante prática dos reflexos desse cenário na COP30, que será realizada no Brasil no ano que vem. Na terça, ao se dirigir à plenária, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, foi direto: “O sucesso da COP29 é parte fundamental para o sucesso da COP30”. 

Se não for acordado neste ano um novo mecanismo que permita o financiamento de países em desenvolvimento para que eles possam tomar suas medidas de redução de emissões e de adaptação, algo que se imagina que necessite de US$ 1 trilhão por ano, dificilmente a COP no Brasil terá resultados. É o teste de resiliência do Acordo de Paris.

Há que se admitir que o Brasil está se esforçando para fazer sua parte e não deixar a peteca cair. Os números da nova meta, também chamada no jargão das COPs de NDC, tinham sido antecipados na sexta-feira (8), em Brasília. Nesta quarta, Alckmin entregou pessoalmente a Simon Stiell, secretário-executivo da Convenção do Clima da ONU, um documento de 44 páginas detalhando o compromisso.

O texto tem uma abertura inspiradora: “A contribuição nacionalmente determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris traz a visão do país para 2035. Uma visão de um país que reconhece a crise climática, assume a urgência da construção de resiliência e desenha um roteiro para um futuro de baixo carbono para sua sociedade, sua economia e seus ecossistemas. Nela, o Brasil se imagina daqui a uma década, unindo sociedade, setores econômicos e entes federativos para levar adiante o Pacto Nacional pela Transformação Ecológica, com base na equidade, na ciência e nos saberes ancestrais”.

E ainda afirma: “A NDC brasileira reflete a confiança do país em si próprio. Acima de tudo, reflete confiança na capacidade da humanidade de se unir na diversidade, de se reconhecer na interdependência e de se transformar para vencer a luta contra a mudança do clima – esta, sim, nosso inimigo comum”.

O texto, o gesto da entrega, a preocupação em comunicar o compromisso em entrevista coletiva para a imprensa de todo o mundo são mensagens importantes para reforçar a importância do multilateralismo, hoje em xeque, de resolver um problema que, realmente, é de toda a humanidade. E busca incentivar outros a fazerem o mesmo.

Entre a COP29 e a próxima, há dois momentos chaves importantes para serem destravados. O primeiro é sobre dinheiro, o tal NCQG, ou novo objetivo quantificado de financiamento climático. Basicamente os países têm de decidir quanto vai ser colocado na mesa, quem vai pagar a conta e como esse dinheiro vai ser distribuído. 

O segundo é em torno das NDCs. Essas metas foram apresentadas pela primeira vez em 2015 para formar o Acordo de Paris, mas sempre se soube que elas eram insuficientes para conter o aquecimento global a limites mais seguros. Agora chegou a hora de revê-las para cima. A demanda é para que sejam condizentes com a meta mais ampla, de conter o aumento da temperatura em 1,5°C.

E isso precisa estar resolvido até Belém. Mas vários países, essencialmente os em desenvolvimento, não vão se mexer (em muitos casos até por não terem condições disso) enquanto o dinheiro não for resolvido. Daí a tentativa do Brasil de liderar esse esforço e inspirar os outros a fazerem o mesmo. Tudo isso provavelmente sem os EUA no jogo e talvez com outras perdas. Nesta quarta, a Argentina, de Javier Milei, retirou sua delegação da COP29, provavelmente na empolgação do retorno de Trump.

No documento submetido à Convenção do Clima da ONU, o país detalha os esforços internos que já vem fazendo – como a redução de 45,7% no desmatamento da Amazônia em dois anos de governo –, as políticas que estão sendo criadas e os planos que pretende adotar para alcançar uma redução entre 59% e 67% das emissões até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Com isso, as emissões ficariam entre 850 milhões de toneladas de CO₂e (medida que cria uma equivalência entre todos os gases de efeito estufa), no cenário mais ambicioso, a 1,05 bilhão de toneladas de CO₂e, no menos. 

A meta inclui todos os setores da economia (como agricultura, energia, indústria), mas a parte que vai caber a cada um está sendo definida na elaboração do Plano Clima, previsto para ser lançado até julho do ano que vem. E, apesar de não trazer ainda as parcelas setoriais, o documento reforça o compromisso com o desmatamento zero e, pela primeira vez, menciona que o país vai buscar uma “substituição gradual de combustíveis fósseis” nos transportes e na indústria. 

Não há referência, no entanto, a planos de reduzir a produção de petróleo, um dos temas mais controversos do governo Lula e pelo qual a NDC foi alvo de algumas críticas. “A NDC silencia sobre os próprios planos de expansão de produção de combustíveis fósseis pelo Brasil – que pretende aumentar em mais de um terço a extração de óleo e gás”, avaliou a rede de ONGs Observatório do Clima.

Questionado sobre isso na coletiva, Alckmin se alongou em falar sobre etanol e biodiesel, mas nada falou sobre se haverá revisão nos planos de explorar a Margem Equatorial.

Ambientalistas também levantaram dúvidas sobre a apresentação da NDC em banda, com um teto e um piso. O principal questionamento foi se o Brasil não poderá se dar por satisfeito ao atingir a meta mais baixa, deixando assim de buscar a mais ambiciosa. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na entrevista concedida ao lado de Alckmin, bateu na tecla de que não. 

“O nosso objetivo e o nosso foco é o número absoluto de 850 milhões de toneladas de CO₂ [em 2035] e uma redução de 67% [das emissões]. A ideia de uma banda é tão somente para ter um processo que assimile possíveis variações, como nós temos a inflação. No nosso caso, o que nós queremos é uma redução significativa de CO₂. O objetivo não é usar a banda para se acomodar naquilo que é menos, a banda é tão somente para dar suporte para alcançarmos mais”, disse.

Após a coletiva, a secretária de Mudança do Clima, Ana Toni, complementou: “O Brasil quer a meta mais ambiciosa, mas existem incertezas e a gente não é irresponsável de não levá-las em conta”.

A referência não é só às incertezas das COPs, mas às provocadas pelas próprias mudanças climáticas, além das condições políticas e econômicas nacionais e internacionais. Fatores internos, como derrotas no Congresso, ou a eventual retomada da extrema direita ao poder, podem mudar tudo. Assim como os externos, desde os impactos da volta de Trump a ameaças de conflitos de grande escala. 

É um momento delicado. Mas, como a NDC brasileira resumiu com clareza, a mudança do clima é um inimigo comum a ser combatido. Já passou da hora de colocá-lo em uma mira de alta precisão e virar toda a artilharia para ele.